PROJETO DE LEI

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PL 683/2023

Processo Apensado Em: PL 520/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2023
Autuado em 22/11/2023 - Processo 01-683/2023
Apensado em 18/04/2024 - Ao Processo 01-520/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2023 PL 683/2023   Distribuição de água.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
29/11/2023 DSP 14562/2023 PL 683/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14662/2023 PL 683/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 DSP 15179/2023 PL 683/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0683-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
15/12/2023 DSP 15279/2023 PL 683/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/12/2023 DSP 15732/2023 PL 683/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2024 CV 152/2024 PL 683/2023 Certidão de votação - PL 683-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024 PL 683/2023 Requerimento de apensamento - PL 683-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024 PL 683/2023 Certidão de votação - PL 683-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024 PL 683/2023 Relatório PL 683-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024 PL 683/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4560/2024 PL 683/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 284/2024 (17/04/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 387, coluna 3
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  EVENTOS  |  AGUA POTAVEL  |  VISIBILIDADE  |  SINALIZACAO  |  GRATUIDADE  |  ENTRADA  |  GARRAFA  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  PARTICIPANTE  |  EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS  |  ACESSO  |  RECIPIENTE  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  CONSUMO INDIVIDUAL  |  BEBEDOURO  |  FORNECIMENTO  |  MULTA  |  CONSUMIDOR  |  AGUA ENGARRAFADA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  ESPACO PUBLICO  |  ORGANIZADOR  |  SETOR PRIVADO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  LOCAL PUBLICO  |  CLIENTE  |  PROIBICAO  |  AGUA  |  HIDRATACAO  | 
Data de Encerramento 18/04/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
18/04/2024 13:26 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 520/2019 - AUTOR: AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 12582, DE 31 DE MARÇO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PARA CONSUMO GRATUITO POR SEUS CONSUMIDORES. PRAZO VENCIDO.
26/02/2024 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/12/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2023 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2023 18:21 CCJ/Recebido
14/12/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 19:07 PRESID/Recebido
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2023
Prazo regimental 30/12/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/12/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 21 /2024 , apresentado em: 26/02/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 284/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 683/2023 ao PL 520/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 284/2024   Requerimento de apensamento - PL 683-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024   Certidão de votação - PL 683-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 284/2024   Relatório PL 683-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4554/2024 RDS 284/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 683/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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