PROJETO DE LEI

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PL 602/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com Síndrome de Down ou outras correlatas entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2023
Autuado em 17/10/2023 - Processo 01-602/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2023 PL 602/2023   PL - Inclui pessoas com Sindrome de Down no Serviço ATENDE.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
18/10/2023 DSP 12731/2023 PL 602/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/10/2023 DSP 13022/2023 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2023 DSP 13874/2023 PL 602/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0602-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14223/2023 PL 602/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14452/2023 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 435/2024 PL 602/2023 PARECER CCJ PL0602-23 C -MF- Síndrome de Down e Serviço Atende - Saúde - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/05/2024 CV 631/2024 PL 602/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5685/2024 PL 602/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2024 DSP 6049/2024 PL 602/2023 RECEBIMENTO - ADM - 17/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2024 DSP 6415/2024 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8280/2024 PL 602/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 456/2024 PL 602/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DOCREC 624/2024 PL 602/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de ADM.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
27/01/2025 DSP 4705/2025 PL 602/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/01/2025 ARQ 2514/2025 PL 602/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 62/2025 PL 602/2023 REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 602/2023 PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 54/2025 PL 602/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1651/2025 PL 602/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
26/02/2025 RDS 62/2025 PL 602/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6177/2025 PL 602/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/03/2025 DSP 8720/2025 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/04/2025 RELCOM 329/2025 PL 602/2023 PL 602 - 2023 - Parecer Adm - FAV - PESSOAS SINDROME DE DOWN.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
23/04/2025 CV 273/2025 PL 602/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12640/2025 PL 602/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/04/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/05/2025 DSP 12758/2025 PL 602/2023 RECEBIMENTO - ECON - 08/05/2025.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
15/05/2025 DSP 13657/2025 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/08/2025 RELCOM 1543/2025 PL 602/2023 PL 602-2023 - parecer-Síndrome_down_correlatas_atende - ECON - RC_subs.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/08/2025 CV 1284/2025 PL 602/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/08/2025 DSP 24531/2025 PL 602/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 13/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
15/10/2025 DSP 24693/2025 PL 602/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/10/2025 DSP 24868/2025 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
10/12/2025 RELCOM 3002/2025 PL 602/2023 PL 602-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo Econ - Amanda Paschoal - Saude.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
10/12/2025 CV 2580/2025 PL 602/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
10/12/2025 DSP 29279/2025 PL 602/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 11/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
15/12/2025 DSP 29436/2025 PL 602/2023 RECEBIMENTO - FIN - 15/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/04/2026 DSP 4714/2026 PL 602/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 624/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-602/2023) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2025 (05/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 456/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 456/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/10/2023, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 19/10/2023, página 344, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.337/2015 INCLUSAO PORTADOR DA SINDROME DE DOWN SINDROME DE DOWN ATENDE ( SERVICO ) ATENDIMENTO TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 12:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 14:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/12/2025 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2025 14:21 FIN/Recebido
11/12/2025 11:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/12/2025 15:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 11:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
08/12/2025 11:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 12:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 00:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 18:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/10/2025 16:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 12:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/10/2025 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2025 11:11 SAUDE/Recebido
14/10/2025 16:20 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/08/2025 16:43 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2025 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
14/08/2025 10:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2025 12:42 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2025 12:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2025 11:59 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 14:16 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 18:38 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/05/2025 16:44 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2025 16:44 ECON/Recebido
07/05/2025 17:54 ADM/Encaminhado para ECON
23/04/2025 21:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 21:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2025 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/04/2025 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2025 22:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2025 13:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 13:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 15:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
18/02/2025 16:46 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 16:46 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 54/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 18:05 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2024 11:48 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 12:38 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/06/2024 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 15:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2024 14:40 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/06/2024 15:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2024 17:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 16:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2024 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2024 18:20 ADM/Recebido
10/05/2024 14:57 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/04/2024 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 17:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2024 18:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
29/02/2024 09:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 09:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 19:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2023 13:25 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2023 13:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2023 13:25 PRESID/Recebido
24/10/2023 13:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2023 10:41 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2023 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/10/2023 15:27 SGP42/Recebido
18/10/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/10/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 435 /2024 , apresentado em: 09/04/2024
Parecer Número 508 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 344, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2024
Prazo regimental 01/06/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 23/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 456/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 602/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 624/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 624/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 602/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0026976-5
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 602/2023.
OF-SGP12 456/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 456/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 602/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 624/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 624/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 602/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0026976-5
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 602/2023.
OF-SGP12 456/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 624/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 602/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0026976-5
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 602/2023.
OF-SGP12 456/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 54/2025
Ementa Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos do Vereador Rodrigo Goulart, conforme lista.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 54/2025   PLs RG Tramitar 2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4888/2025 RDS 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 648/2018.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 198/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 223/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 322/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 62/2025
Ementa Solicita a coautoria de projetos de autoria do Vereador Rodrigo Goulart
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 62/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/02/2025 DSP 5076/2025 RDS 62/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 375/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 301/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 29/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 493/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 114/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 366/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 379/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 386/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 450/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 592/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 608/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 681/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 771/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 142/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PDL 144/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 28/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 329 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 215 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2025 , página 349, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1543 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 1077 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/10/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 602/2023.
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 17/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3002 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Parecer Número 2194 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 11/12/2025 , página 623, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2025
Prazo regimental 30/12/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 06/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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