PROJETO DE LEI

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PL 600/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a capacitação escolar da primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2023
Autuado em 17/10/2023 - Processo 01-600/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2023 PL 600/2023   Prevenção Situação de Violência.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
17/10/2023 DSP 12613/2023 PL 600/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/10/2023 DSP 12746/2023 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2023 DSP 13872/2023 PL 600/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0600-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14225/2023 PL 600/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14454/2023 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/03/2024 DSP 1926/2024 PL 600/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2075/2024 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 348/2024 PL 600/2023 PARECER CCJ pl0600-23 RT Programa capacitação professores LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 CV 402/2024 PL 600/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4067/2024 PL 600/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4647/2024 PL 600/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4956/2024 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8283/2024 PL 600/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 457/2024 PL 600/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2024 DOCREC 813/2024 PL 600/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/01/2025 DSP 3167/2025 PL 600/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/01/2025 ARQ 1238/2025 PL 600/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 198/2025 PL 600/2023 Requerimento Desarquivamento Projetos de Lei Aurelio Nomura.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2025 RDS 198/2025 PL 600/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2525/2025 PL 600/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
11/03/2025 RDS 215/2025 PL 600/2023 Coautoria Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 RDS 215/2025 PL 600/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/03/2025 DSP 6178/2025 PL 600/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 20694/2025 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/03/2025 DSP 8721/2025 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/06/2025 DSP 18737/2025 PL 600/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/08/2025 OF-SGP12 458/2025 PL 600/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 12/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/08/2025 DSP 19423/2025 PL 600/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO_Ofício SGP-12 nº 458-2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/08/2025 DSP 19423/2025 PL 600/2023 PROTOCOLO SEI - 6510.2025_0029122-3_pdfA.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DOCREC 842/2025 PL 600/2023 Executivo - resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
02/10/2025 RELCOM 2216/2025 PL 600/2023 PL 600 -2023 - Parecer Adm - FAV - SEGURANÇA ESCOLAS.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
01/10/2025 CV 1749/2025 PL 600/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23672/2025 PL 600/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2025 DSP 23710/2025 PL 600/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 06/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2025 DSP 26562/2025 PL 600/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 04/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 18/2026 PL 600/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/05/2026 AUD 223/2026 PL 600/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 813/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 842/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 198/2025 (28/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 215/2025 (11/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 457/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 457/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 458/2025 (12/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 458/2025 (12/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 17/10/2023, na Sessão Ordinária 249, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/10/2023, página 289, coluna 3
Palavras-Chave HABILITACAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ESTUDANTE  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS  |  CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA  |  ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  CONSCIENTIZACAO  |  IDENTIFICACAO  |  PREVENCAO  |  ABUSO SEXUAL  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TREINAMENTO  |  AULA  |  CONTEUDO  |  EDUCADOR  |  PSICOLOGO  |  PSICOLOGO EDUCACIONAL  |  PSICOPEDAGOGO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  RECONHECIMENTO  |  PROTECAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2026 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 14:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 14:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2026 12:48 EDUC/Consultoria/Para análise
14/05/2026 09:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 18:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/10/2025 13:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2025 13:33 EDUC/Recebido
03/10/2025 16:21 ADM/Encaminhado para EDUC
01/10/2025 14:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 11:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2025 14:33 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
22/09/2025 17:02 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
15/09/2025 14:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 18:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2025 10:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/08/2025 11:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/07/2025 14:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/06/2025 14:31 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/06/2025 18:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 12:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
10/03/2025 15:12 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
10/03/2025 15:12 SGP22/Recebido
10/03/2025 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 198/2025
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 17:46 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2024 11:44 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
18/10/2024 10:27 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
02/07/2024 11:48 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 12:41 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/06/2024 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 11:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/06/2024 18:18 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/05/2024 17:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/05/2024 20:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:34 ADM/Recebido
11/04/2024 15:28 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/04/2024 08:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 16:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2024 10:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 19:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/10/2023 18:48 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2023 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/10/2023 18:48 PRESID/Recebido
18/10/2023 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/10/2023 13:21 PROC-CMSP/Recebido
17/10/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/10/2023 16:02 SGP42/Recebido
17/10/2023 15:59 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/10/2023 15:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 348 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 312 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 298, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 457/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 600/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 813/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que "Dispõe sobre a capacitação escolar da primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0026983-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 457/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 457/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 600/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 813/2024 (17/10/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 813/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que "Dispõe sobre a capacitação escolar da primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0026983-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 457/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 813/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que "Dispõe sobre a capacitação escolar da primeira infância, crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situação de violência", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0026983-8
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2024) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 457/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 198/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2025 RDS 198/2025   Requerimento Desarquivamento Projetos de Lei Aurelio Nomura.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/02/2025 DSP 5097/2025 RDS 198/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 656/2017.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 20/2021.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 402/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 600/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 728/2023.
Anexado em (28/02/2025) ao processo PL 110/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 10/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 215/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL 656/2017, PL 529/2019, PL 541/2019, PL 20/2021, PL 402/2023, PL 600/2023, PL 728/2023 e PL 110/2024.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2025 RDS 215/2025   Coautoria Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 Vários
11/03/2025 DSP 6648/2025 RDS 215/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 656/2017.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 20/2021.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 402/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 600/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 728/2023.
Anexado em (11/03/2025) ao processo PL 110/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2216 /2025 , apresentado em: 29/09/2025
Parecer Número 1502 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2025 , página 325, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Ofícios
OF-SGP12 458/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 600/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 842/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 842/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Educação, de maneira que, nesse passo, permite-se fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2024/0026983-8, datado de 17/10/2024, e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0029122-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 458/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 458/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 600/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 842/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 842/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Educação, de maneira que, nesse passo, permite-se fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2024/0026983-8, datado de 17/10/2024, e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0029122-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 458/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 842/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública sobre o Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Educação, de maneira que, nesse passo, permite-se fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2024/0026983-8, datado de 17/10/2024, e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0029122-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 600/2023.
OF-SGP12 458/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/10/2025
Prazo regimental 21/10/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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