PROJETO DE LEI

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PL 585/2023

Processo Apensado Em: PL 747/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o sepultamento de animais domésticos nos jazigos de propriedade do tutor ou responsável ou de quem autorize o sepultamento, nos cemitérios do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2023
Autuado em 04/10/2023 - Processo 01-585/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-747/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2023 PL 585/2023   PL - enterro animais domésticos.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
05/10/2023 DSP 12265/2023 PL 585/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023 DSP 12316/2023 PL 585/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13629/2023 PL 585/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0585-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14192/2023 PL 585/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14460/2023 PL 585/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 CV 1882/2023 PL 585/2023 Certidão de votação - PL 585-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024 PL 585/2023 Requerimento de apensamento - PL 585-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024 PL 585/2023 Certidão de votação - PL 585-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024 PL 585/2023 Relatório PL 585-202 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024 PL 585/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1263/2024 PL 585/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 80/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 05/10/2023, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/10/2023, página 364, coluna 1
Palavras-Chave ENTERRO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  JAZIGO  |  PROPRIEDADE  |  TUTOR  |  RESPONSAVEL  |  AUTORIZACAO  |  CEMITERIO  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:33 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2023 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 747/2020 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - AUTORIZA OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS A REALIZAR O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS JAZIGOS E CAMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
12/12/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2023 18:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2023 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2023 12:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2023 19:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:11 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:11 PRESID/Recebido
06/10/2023 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/10/2023 15:36 PROC-CMSP/Recebido
05/10/2023 15:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/10/2023 15:16 SGP42/Recebido
05/10/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/10/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 27/11/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 2186 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2211 /2023 , apresentado em: 12/12/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 80/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 585/2023 ao PL 747/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 80/2024   Requerimento de apensamento - PL 585-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024   Certidão de votação - PL 585-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 80/2024   Relatório PL 585-202 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1206/2024 RDS 80/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 585/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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