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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo. |
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Veto
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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16/02/2023
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Autuado em
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16/02/2023 - Processo 01-58/2023
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3 |
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Publicação no DOC
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08/03/2023, página 177, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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29/11/2023 - EDUC
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Audiência Realizada
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25/11/2024 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
|
16/06/2023
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Prazo regimental
|
01/07/2023
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Relator
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
, designado em: 08/08/2023 |
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Relatório
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Número 1348
/2023
, apresentado em: 15/08/2023
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Parecer
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Número 934
/2023
, apresentado em: 16/08/2023
|
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Autor
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 18/08/2023 , página 267, coluna 3
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
18/08/2023
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
25/08/2023
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Prazo regimental
|
09/09/2023
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Relator
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
, designado em: 29/08/2023 |
|
Relatório
|
Número 1941
/2023
, apresentado em: 06/11/2023
|
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Parecer
|
Número 1478
/2023
, apresentado em: 22/11/2023
|
|
Autor
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 24/11/2023 , página 322, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
|
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|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
24/11/2023
|
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|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
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|
Recebido em
|
04/12/2023
|
|
Prazo regimental
|
19/12/2023
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
, designado em: 20/06/2024 |
|
Relatório
|
Número 1382
/2024
, apresentado em: 24/07/2024
|
|
Parecer
|
Número 1031
/2024
, apresentado em: 07/08/2024
|
|
Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 08/08/2024 , página 336, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/08/2024
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
13/08/2024
|
|
Prazo regimental
|
28/08/2024
|
|
Relator
|
Ver. RUTE COSTA (PL)
, designado em: 21/10/2024 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
23/01/2025
|
|
|
Ementa
|
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 58/2023. |
|
Autores
|
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/08/2024
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
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Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
20/08/2024
|
RDS 782/2024
|
|
coaut 58-23.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
21/08/2024
|
DSP 10972/2024
|
RDS 782/2024
|
Despacho - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 58/2023. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
|
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|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
13/03/2025
|
|
Prazo regimental
|
28/03/2025
|
|
Relator
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
, designado em: 08/04/2026 |
|
Relatório
|
Número 913
/2026
, apresentado em: 18/05/2026
|
|
Parecer
|
Número 892
/2026
, apresentado em: 16/06/2026
|
|
Autor
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 18/06/2026 , página 533, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
18/06/2026
|
|
|
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
05/05/2025
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 58/2023
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 846/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Data de Recebimento
|
06/05/2025
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Legislativo, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundação Theatro Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/09/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0015557-5
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 58/2023. OF-SGP12 111/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
05/05/2025
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 58/2023
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 846/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Data de Recebimento
|
06/05/2025
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Legislativo, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundação Theatro Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/09/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0015557-5
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 58/2023. OF-SGP12 111/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do Legislativo, que altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundação Theatro Municipal, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
22/09/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2025/0015557-5
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 58/2023. OF-SGP12 111/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|