PROJETO DE LEI

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PL 542/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a política de incentivo à doação de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2023
Autuado em 18/09/2023 - Processo 01-542/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2023 PL 542/2023   PL - Incentivo a` doac¸a~o de o´rga~os.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/09/2023 DSP 11668/2023 PL 542/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11773/2023 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12717/2023 PL 542/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0542-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12973/2023 PL 542/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13581/2023 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 436/2024 PL 542/2023 PARECER CCJ PL0542-23 C -MF- Doação de órgão - Saúde - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/05/2024 CV 593/2024 PL 542/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5680/2024 PL 542/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2024 DSP 6047/2024 PL 542/2023 RECEBIMENTO - ADM - 17/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2024 DSP 6417/2024 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/06/2024 RELCOM 986/2024 PL 542/2023 PL 542 - 2023 - Parecer Adm - FAVORÁVEL - JANAINA LIMA.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
18/06/2024 CV 971/2024 PL 542/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2024 DSP 7494/2024 PL 542/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/06/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/06/2024 DSP 8121/2024 PL 542/2023 RECEBIMENTO - ECON - 20/06/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/08/2024 DSP 10903/2024 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
30/10/2024 RELCOM 1515/2024 PL 542/2023 PL 542 - 2023 - parecer ECON - FAV.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
30/10/2024 CV 1369/2024 PL 542/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/11/2024 DSP 12850/2024 PL 542/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/11/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/11/2024 DSP 13947/2024 PL 542/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 25/11/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3509/2025 PL 542/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1870/2025 PL 542/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 542/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 542/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1665/2025 PL 542/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5797/2025 PL 542/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/03/2025 DSP 7769/2025 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 RELCOM 273/2025 PL 542/2023 PL 542-2023 - Relcom - Favorável - Rute Costa - Saúde.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
14/05/2025 CV 449/2025 PL 542/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 DSP 13582/2025 PL 542/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
16/05/2025 DSP 13665/2025 PL 542/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15594/2025 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/09/2025 DSP 23517/2025 PL 542/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/10/2025 OF-SGP12 703/2025 PL 542/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 3/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23740/2025 PL 542/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/01/2026 DOCREC 155/2026 PL 542/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/03/2026 DSP 1987/2026 PL 542/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5084/2026 PL 542/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
19/08/2026 RELCOM 1385/2026 PL 542/2023 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/08/2026 CV 1483/2026 PL 542/2023 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
19/08/2026 DSP 12583/2026 PL 542/2023 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 155/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 703/2025 (03/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 703/2025 (03/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 306, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAO HUMANO INCENTIVO DESCONTO TARIFAS ENTRADA INGRESSO VALOR CONTAGEM DE PONTOS CONCURSO PUBLICO EVENTOS

Assuntos detalhados
TEATRO BENEFICIO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA SERVIDOR DISPENSA DE PONTO FAMILIA AUTORIZACAO SERVICO FUNERARIO CEMITERIO EMPRESA FUNERARIA CREMATORIO CREMACAO INCINERACAO PRECO PAGAMENTO DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 17:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 17:21 SGP21/Recebido
20/08/2026 14:40 FIN/Encaminhado para SGP21
19/08/2026 13:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2026 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 15:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2026 13:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2026 12:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/02/2026 13:56 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
06/10/2025 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2025 19:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/09/2025 15:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2025 15:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/09/2025 16:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2025 17:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2025 10:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2025 10:12 FIN/Recebido
15/05/2025 13:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/05/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2025 10:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 15:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2025 13:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/03/2025 16:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2025 12:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
18/02/2025 17:27 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 17:26 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:47 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2024 11:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2024 11:23 SAUDE/Recebido
04/11/2024 11:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/10/2024 13:06 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/10/2024 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2024 12:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
27/08/2024 11:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2024 17:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2024 15:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2024 10:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 16:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/06/2024 17:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 17:00 ECON/Recebido
18/06/2024 18:03 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
12/06/2024 16:13 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/06/2024 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2024 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2024 15:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2024 14:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2024 18:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 16:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2024 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2024 18:20 ADM/Recebido
10/05/2024 13:17 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/04/2024 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 18:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
14/12/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:30 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 436 /2024 , apresentado em: 09/04/2024
Parecer Número 506 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 343, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2024
Prazo regimental 01/06/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 23/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 986 /2024 , apresentado em: 05/06/2024
Parecer Número 825 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 330, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 20/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1515 /2024 , apresentado em: 27/08/2024
Parecer Número 1203 /2024 , apresentado em: 30/10/2024
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2024 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/11/2024
Prazo regimental 10/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 273 /2025 , apresentado em: 11/04/2025
Parecer Número 354 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2025 , página 339, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2025
Prazo regimental 31/05/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1385 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Parecer Número 1114 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/2026 , página 696, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Ofícios
OF-SGP12 703/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 542/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 155/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 155/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Gestão, de Saúde, de Esportes e Lazer, de Cultura e Economia Criativa e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 542/2023, de autoria do Vereador Thammy Miranda, que estabelece a política de incentivo à doação de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0037026-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 542/2023.
OF-SGP12 703/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 703/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 542/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 155/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 155/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Gestão, de Saúde, de Esportes e Lazer, de Cultura e Economia Criativa e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 542/2023, de autoria do Vereador Thammy Miranda, que estabelece a política de incentivo à doação de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0037026-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 542/2023.
OF-SGP12 703/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 155/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Gestão, de Saúde, de Esportes e Lazer, de Cultura e Economia Criativa e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 542/2023, de autoria do Vereador Thammy Miranda, que estabelece a política de incentivo à doação de órgãos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0037026-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 542/2023.
OF-SGP12 703/2025
Plenário
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Resposta:
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