PROJETO DE LEI

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PL 537/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2023
Autuado em 18/09/2023 - Processo 01-537/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2023 PL 537/2023   PL Licenciamento Automático.docx (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/09/2023 DSP 11663/2023 PL 537/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11769/2023 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12710/2023 PL 537/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0537-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12977/2023 PL 537/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13585/2023 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/04/2024 RELCOM 143/2024 PL 537/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/04/2024 CV 261/2024 PL 537/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3641/2024 PL 537/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/04/2024 DSP 3753/2024 PL 537/2023 RECEBIMENTO - ADM - 08/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/04/2024 DSP 4494/2024 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 17/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 DSP 4958/2024 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 RELCOM 668/2024 PL 537/2023 PL 537-2023 - Parecer Adm - Licenciamento automático - Favorável - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/05/2024 CV 714/2024 PL 537/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 DSP 6028/2024 PL 537/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/05/2024 DSP 6067/2024 PL 537/2023 RECEBIMENTO - ECON - 20/05/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2024 DSP 7512/2024 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 14/06/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
20/08/2024 RELCOM 1413/2024 PL 537/2023 PL 537 - 2023 - parecer ECON - Fernando_Holiday - favorável - licenciamento automático.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/08/2024 CV 1279/2024 PL 537/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/08/2024 DSP 10930/2024 PL 537/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 20/08/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/08/2024 DSP 11047/2024 PL 537/2023 RECEBIMENTO - FIN - 23/08/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/10/2024 DSP 12569/2024 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1080/2025 PL 537/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/01/2025 ARQ 1210/2025 PL 537/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 537/2023 Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 537/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 511/2025 PL 537/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 5674/2025 PL 537/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7321/2025 PL 537/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/09/2025 DSP 22419/2025 PL 537/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/09/2025 CV 1547/2025 PL 537/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
18/09/2025 RELCOM 1960/2025 PL 537/2023 PL537-2023 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 AUD 163/2024 PL 537/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 25-11-24.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/04/2025 AUD 20/2025 PL 537/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 23-04-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2025 (13/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 305, coluna 1
Palavras-Chave ABERTURA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  APROVACAO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  CLASSIFICACAO  |  CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS  |  COMPROVACAO  |  CRITERIOS  |  DOCUMENTO  |  EMPRESA  |  ENQUADRAMENTO  |  EXIGENCIA  |  LIBERACAO  |  LICENCA  |  LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO  |  PRAZO  |  REQUERIMENTO  |  RISCOS  |  SIMPLIFICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/11/2024 - FIN
Audiência Realizada 23/04/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2025 14:18 SGP21/Recebido
19/09/2025 15:46 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2025 15:37 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2025 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/09/2025 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2025 16:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2025 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2025 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:54 FIN/Recebido
12/02/2025 10:04 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
12/02/2025 09:57 SGP22/Recebido
11/02/2025 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 13/2025
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2024 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/11/2024 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2024 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/10/2024 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21 FIN/Recebido
21/08/2024 12:17 ECON/Encaminhado para FIN
14/08/2024 13:00 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
05/08/2024 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 14:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2024 14:11 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/06/2024 16:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2024 12:20 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/05/2024 12:04 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2024 12:04 ECON/Recebido
17/05/2024 15:45 ADM/Encaminhado para ECON
15/05/2024 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2024 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
06/05/2024 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2024 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2024 14:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2024 11:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/04/2024 17:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/04/2024 12:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 12:58 ADM/Recebido
04/04/2024 18:32 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2024 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:30 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 143 /2024 , apresentado em: 15/03/2024
Parecer Número 221 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/2024 , página 317, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 668 /2024 , apresentado em: 06/05/2024
Parecer Número 554 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/2024
Prazo regimental 04/06/2024
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1413 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Parecer Número 1071 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/2024 , página 384, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2024
Prazo regimental 07/09/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 13/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de proposituras diversas da vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2025 RDS 13/2025   Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/01/2025 DSP 4779/2025 RDS 13/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 30/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 573/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 337/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 588/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 213/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 250/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 290/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 403/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 404/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 190/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 199/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 339/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 37/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1960 /2025 , apresentado em: 11/09/2025
Parecer Número 1259 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2025 , página 341, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
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