PROJETO DE LEI

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PL 534/2023

Processo Apensado Em: PL 102/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) nas Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2023
Autuado em 15/09/2023 - Processo 01-534/2023
Apensado em 30/07/2024 - Ao Processo 01-102/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2023 PL 534/2023   PL TESTE DO OLHINHO.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/09/2023 DSP 11660/2023 PL 534/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11766/2023 PL 534/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 DSP 12609/2023 PL 534/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0534-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12980/2023 PL 534/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13588/2023 PL 534/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2024 CV 748/2024 PL 534/2023 Certidão de votação - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 779/2024 PL 534/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 534/2023 Requerimento de apensamento - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 534/2023 Relatório PL 534-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 534/2023 Certidão de votação - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024 PL 534/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9829/2024 PL 534/2023 Apensamento - Termo.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 663/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 303, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  MATERNIDADE  |  HOSPITAL  |  GRATUIDADE  |  RECEM NASCIDO  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA OCULAR  |  PREVENCAO  |  HOSPITAL PUBLICO  | 
Data de Encerramento 30/07/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2024 16:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2024 16:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
30/07/2024 16:03 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 102/2022 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE “TESTE DO OLHINHO” NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/05/2024 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 20:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:30 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 779 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 663/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 534/2023 ao PL 102/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 663/2024   Requerimento de apensamento - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024   Relatório PL 534-2023 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 663/2024   Certidão de votação - PL 534-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9781/2024 RDS 663/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 534/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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