PROJETO DE LEI

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PL 533/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com as instituições de ensino público e privado, para a realização de atividades físicas nas praças, e espaços públicos para crianças, jovens, adultos e idosos.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2023
Autuado em 15/09/2023 - Processo 01-533/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2023 PL 533/2023   PL Atividades Praças.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
20/09/2023 DSP 11685/2023 PL 533/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11765/2023 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 DSP 12606/2023 PL 533/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl053323.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12981/2023 PL 533/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13230/2023 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/11/2023 DSP 13589/2023 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2024 RELCOM 76/2024 PL 533/2023 PARECER CCJ pl0533-23 L - EG - parcerias com instituiões de ensino atividades físicas nas praças - saúde pública - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/03/2024 CV 142/2024 PL 533/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3014/2024 PL 533/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2024 DSP 3229/2024 PL 533/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3262/2024 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/01/2025 DSP 2844/2025 PL 533/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/01/2025 ARQ 1208/2025 PL 533/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 533/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 533/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1091/2025 PL 533/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6182/2025 PL 533/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6745/2025 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/05/2025 RELCOM 533/2025 PL 533/2023 PL 533-2023 - parecer ADM - parceria escolas atividades fisicas praças- SML.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
07/05/2025 CV 374/2025 PL 533/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/05/2025 DSP 13277/2025 PL 533/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/05/2025 DSP 13603/2025 PL 533/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/05/2025 DSP 13744/2025 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 RELCOM 1609/2025 PL 533/2023 PL 533-2023- RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/09/2025 CV 1481/2025 PL 533/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
10/09/2025 DSP 22278/2025 PL 533/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2025 DSP 22321/2025 PL 533/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
18/09/2025 DSP 22323/2025 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 RELCOM 2664/2025 PL 533/2023 PL 533-2023 - RELCOM - Favorável - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
05/11/2025 CV 2191/2025 PL 533/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/04/2025 DSP 26981/2025 PL 533/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2024.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/11/2025 DSP 27103/2025 PL 533/2023 RECEBIMENTO - FIN - 10/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28352/2025 PL 533/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 302, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO PARCERIA ATIVIDADE FISICA PRACA PUBLICA ESPACO PUBLICO CRIANCA JUVENTUDE ADOLESCENTE IDOSO ADULTO

Assuntos detalhados
REALIZACAO ESTAGIO EDUCACAO FISICA FISIOTERAPIA ESTUDANTE ENSINO SUPERIOR ESTAGIARIO UNIVERSITARIO CONVENIO EQUIPAMENTOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/05/2026 10:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/05/2026 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 14:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2026 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/11/2025 11:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 11:44 FIN/Recebido
07/11/2025 11:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2025 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 13:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo vencido.
30/10/2025 17:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2025 16:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2025 15:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2025 12:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2025 12:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 12:36 SAUDE/Recebido
17/09/2025 16:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2025 16:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 14:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 20/08. VOLTA NA 13ª R.O.
20/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2025 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2025 12:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2025 17:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2025 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:54 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2025 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:09 EDUC/Recebido
13/05/2025 16:16 ADM/Encaminhado para EDUC
08/05/2025 11:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2025 10:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2025 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/04/2025 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 13:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
18/02/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 18:10 SGP22/Recebido
14/02/2025 13:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:36 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2024 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 15:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2024 11:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 15:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/03/2024 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2024 11:49 ADM/Recebido
21/03/2024 14:35 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2024 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/03/2024 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2024 14:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2024 10:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:30 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 76 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Parecer Número 69 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/03/2024 , página 285, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/03/2024
Prazo regimental 09/04/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 27/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1971 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 46/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 65/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 98/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 99/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 100/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 129/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 130/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 194/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 228/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 246/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 341/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 556/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 614/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 617/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 533/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 763/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 786/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 533 /2025 , apresentado em: 29/04/2025
Parecer Número 319 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2025 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2025
Prazo regimental 30/05/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1609 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Parecer Número 1204 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 358, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/2025
Prazo regimental 03/10/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2664 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1932 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/2024 , página 637, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 874 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
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