PROJETO DE LEI

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PL 439/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre normas de manutenção de instalações de aquecimento de água em edificações, com o objetivo de prevenir acidentes que ponham em risco a saúde e a vida dos munícipes ou acarretem danos às suas propriedades e bens, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2023
Autuado em 09/08/2023 - Processo 01-439/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2023 PL 439/2023   PL - manutenção de aquecedores a gás.doc.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/08/2023 DSP 9312/2023 PL 439/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9967/2023 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10748/2023 PL 439/2023 pl0439-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/09/2023 DSP 10850/2023 PL 439/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 01/09/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11243/2023 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 12/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1686/2023 PL 439/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/10/2023 CV 1457/2023 PL 439/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12801/2023 PL 439/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/10/2023 DSP 12922/2023 PL 439/2023 RECEBIMENTO - URB - 23/10/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/03/2024 DSP 2494/2024 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3594/2025 PL 439/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1873/2025 PL 439/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 439/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 439/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1663/2025 PL 439/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
19/03/2025 DSP 7488/2025 PL 439/2023 RECEBIMENTO - URB - 19/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
13/05/2025 DSP 13260/2025 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 RELCOM 1883/2025 PL 439/2023 PL 439-2023 - Relcom Favoravel - Normas de manutenção de instalações de aquecimento de água em edificações - URB.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
10/09/2025 CV 1431/2025 PL 439/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21742/2025 PL 439/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
11/09/2025 DSP 21749/2025 PL 439/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
15/09/2025 DSP 21904/2025 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
27/03/2026 RELCOM 3102/2025 PL 439/2023 PL 439-2023 - RELCOM - Favorável - Helio Rodrigues - Saude.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
25/03/2026 CV 233/2026 PL 439/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/03/2026 DSP 4318/2026 PL 439/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 30/03/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2026 DSP 5000/2026 PL 439/2023 RECEBIMENTO - FIN - 07/04/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5080/2026 PL 439/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2024 AUD 26/2024 PL 439/2023 Notas Taquigráficas - URB - 06-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/06/2024 AUD 71/2024 PL 439/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/08/2023, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 10/08/2023, página 316, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

NORMAS MANUTENCAO AQUECEDOR AGUA GAS EDIFICIO ACIDENTE PREVENCAO MULTA ADVERTENCIA

Assuntos detalhados
INTERDICAO CONDOMINIO PROPRIETARIO SINDICO RESPONSABILIDADE COMPROVACAO FISCALIZACAO SEGURANCA PENALIDADE APARTAMENTO UNIDADE HABITACIONAL OBRIGATORIEDADE RISCO DE VIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/03/2024 - URB
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 18:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 18:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2026 18:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2026 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2026 18:47 FIN/Recebido
31/03/2026 14:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2026 23:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 23:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2025 19:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2025 15:11 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2025 11:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/09/2025 15:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2025 15:33 SAUDE/Recebido
11/09/2025 14:43 URB/Encaminhado para SAUDE
10/09/2025 14:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2025 19:15 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 10:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2025 16:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2025 19:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/03/2025 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2025 12:52 URB/Recebido
20/02/2025 17:33 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 17:33 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2024 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/04/2024 17:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2024 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2024 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
23/10/2023 12:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 12:08 URB/Recebido
19/10/2023 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/2023 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/09/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 09:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 09:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/09/2023 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2023 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2023 13:12 CCJ/Recebido
01/09/2023 11:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:39 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:39 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/08/2023 10:21 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2023 15:18 SGP42/Recebido
09/08/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
09/08/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2023
Prazo regimental 16/09/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 12/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1686 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1268 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 313, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 12/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2025
Prazo regimental 03/04/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1883 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Parecer Número 1202 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/09/2025
Prazo regimental 26/09/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3102 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 183 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor SGP-52
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2026 , página 671, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2026
Prazo regimental 19/07/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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