PROJETO DE LEI

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PL 330/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2023
Autuado em 13/06/2023 - Processo 01-330/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2023 PL 330/2023   PL - MENSAGENS EDUCATIVAS NOS MATERIAIS ESCOLARES.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/06/2023 DSP 7769/2023 PL 330/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7889/2023 PL 330/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8724/2023 PL 330/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8759/2023 PL 330/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8966/2023 PL 330/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1280/2023 PL 330/2023 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/08/2023 CV 981/2023 PL 330/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2023 RDS 1092/2023 PL 330/2023 REQUERIMENTO - Coautoria Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
14/08/2023 RDS 1092/2023 PL 330/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2023 DSP 10307/2023 PL 330/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10545/2023 PL 330/2023 RECEBIMENTO - ADM - 23/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10939/2023 PL 330/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/11/2023 RELCOM 1797/2023 PL 330/2023 Parecer ADM.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
08/11/2023 CV 1611/2023 PL 330/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/11/2023 DSP 13932/2023 PL 330/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/11/2023 DSP 13979/2023 PL 330/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 17/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/11/2023 DSP 14072/2023 PL 330/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 22/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/03/2024 RDS 199/2024 PL 330/2023 Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 199/2024 PL 330/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 RDS 227/2024 PL 330/2023 Req.pdf Principal 1 Vários
04/04/2024 RDS 227/2024 PL 330/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2024 RELCOM 232/2024 PL 330/2023 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/04/2024 CV 318/2024 PL 330/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/04/2024 DSP 3563/2024 PL 330/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/04/2024 PAR 253/2024 PL 330/2023 Parecer conjunto - SAÚDE - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2024 CV 452/2024 PL 330/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4327/2024 PL 330/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/04/2024 RPL 14/2024 PL 330/2023 Requerimento de inversão de pauta PL 330-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/04/2024 RDS 262/2024 PL 330/2023 Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
11/04/2024 RDS 262/2024 PL 330/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2024 DSP 4179/2024 PL 330/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 330-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 REGTAQ 43/2024 PL 330/2023 Notas Taquigráficas - 212SE - 1ª Votação do PL 330-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/04/2024 RDS 282/2024 PL 330/2023 REQUERIMENTO Coautoria - Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
17/04/2024 RDS 282/2024 PL 330/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2023 AUD 294/2023 PL 330/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 29-11-2023.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
25/03/2024 AUD 49/2024 PL 330/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 20-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1092/2023 (14/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 199/2024 (26/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 227/2024 (04/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 262/2024 (11/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 14/2024 (11/04/2024)
RDS 282/2024 (17/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/06/2023, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/06/2023, página 204, coluna 3
Palavras-Chave RELEVANCIA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  IMPORTANCIA  |  LIVRO  |  PERIODICO  |  DISTRIBUICAO  |  ESTUDANTE  |  ADVERTENCIA  |  CIGARRO  |  NARGUILE  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  DROGA  |  OBRIGATORIEDADE  |  MATERIAL ESCOLAR  |  CADERNO  |  PUBLICACAO  |  PREVENCAO  |  DANOS  |  PREJUIZO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CONTEUDO  |  CONSCIENTIZACAO  |  INFORMACAO  |  DEPENDENCIA DE DROGAS  |  TABAGISMO  |  NICOTINA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  RISCOS  |  ADOLESCENCIA  |  ADOLESCENTE  |  JUVENTUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/11/2023 - EDUC
Audiência Realizada 20/03/2024 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:43 SGP12/Recebido
05/04/2024 16:48 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
03/04/2024 15:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2024 10:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2024 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2024 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2024 14:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2024 15:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2023 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2023 16:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2023 16:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2023 11:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/11/2023 17:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2023 17:00 EDUC/Recebido
17/11/2023 15:28 ADM/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2023 15:04 ADM// Prazo de vista vencido.
24/10/2023 15:04 ADM//
16/10/2023 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2023 12:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2023 20:11 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 20:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/08/2023 18:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2023 18:19 ADM/Recebido
23/08/2023 18:16 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2023 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2023 16:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2023 15:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:03 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2023 10:15 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/06/2023 16:22 SGP42/Recebido
14/06/2023 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/06/2023 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1280 /2023 , apresentado em: 08/08/2023
Parecer Número 842 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 309, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Requerimentos
RDS 1092/2023
Ementa Requer coautoria do PL 330/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2023 RDS 1092/2023   REQUERIMENTO - Coautoria Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
15/08/2023 DSP 9529/2023 RDS 1092/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/08/2023) ao processo PL 330/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2023
Prazo regimental 07/09/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1797 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1397 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2023 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2023
Prazo regimental 02/12/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 22/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 232 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 157 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 324, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Requerimentos
RDS 199/2024
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 330/2023.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2024 RDS 199/2024   Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3194/2024 RDS 199/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 330/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 392 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 253 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 368, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Requerimentos
RDS 227/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Coronel Salles como coautor do PL nº 330/2023.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2024 RDS 227/2024   Req.pdf Principal 1 Vários
08/04/2024 DSP 3733/2024 RDS 227/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2024) ao processo PL 330/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (10/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 262/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Fernando Holiday como coautor do PL nº 330/2023.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 RDS 262/2024   Coautoria - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
15/04/2024 DSP 4283/2024 RDS 262/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PL 330/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 14/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 RPL 14/2024   Requerimento de inversão de pauta PL 330-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PL 330/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 282/2024
Ementa Requer coautoria no PL nº 330/2023.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 282/2024   REQUERIMENTO Coautoria - Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
18/04/2024 DSP 4544/2024 RDS 282/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 330/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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