PROJETO DE LEI

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PL 319/2023

Processo Apensado Em: PL 286/2023

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui uma Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos Estádios de Futebol e Arenas Esportivas da cidade de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2023
Autuado em 07/06/2023 - Processo 01-319/2023
Apensado em 20/02/2024 - Ao Processo 01-286/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2023 PL 319/2023   PL - Combate ao racismo Vini Jr.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2023 DSP 7650/2023 PL 319/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7908/2023 PL 319/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2023 DSP 8515/2023 PL 319/2023 pl0319-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8763/2023 PL 319/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 9011/2023 PL 319/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 CV 1162/2023 PL 319/2023 Certidão de votação - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/09/2023 RDS 1185/2023 PL 319/2023 REQUERIMENTO - Coautoria 319.2023.pdf Principal 1 Vários
11/09/2023 RDS 1185/2023 PL 319/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 319/2023 Requerimento de apensamento - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 319/2023 Relatório PL 319-2023 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 319/2023 Certidão de votação - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024 PL 319/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/02/2024 DSP 725/2024 PL 319/2023 Termo de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1185/2023 (11/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 49/2024 (20/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 546, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL VINI JUNIOR DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS VINICIUS JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA JUNIOR POLITICAS PUBLICAS COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL ESTADIO UNIDADE ESPORTIVA FUTEBOL JOGOS COMPETICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA CAMPANHA EDUCATIVA INTERVALO ATIVIDADE CULTURAL DIVULGACAO VITIMA ATENDIMENTO INTERRUPCAO ENCERRAMENTO PARALISACAO DENUNCIA PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS TORCEDOR PUBLICO REINCIDENCIA ORGANIZADOR AGENTE DE SEGURANCA ARBITRO ESPORTIVO POLICIAL MILITAR BOMBEIRO AUTORIDADE ATLETA ESPORTE NEGRO PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA TORCIDA VIOLENCIA
Data de Encerramento 20/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2024 18:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2024 18:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
20/02/2024 18:33 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 286/2023 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ESTÁDIOS E DEMAIS ÁREAS DE ESPORTES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
18/08/2023 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:14 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1402 /2023 , apresentado em: 18/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1185/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 319/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2023 RDS 1185/2023   REQUERIMENTO - Coautoria 319.2023.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 DSP 11344/2023 RDS 1185/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 319/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 49/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 319/2023 ao PL 286/2023, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 20/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2024 RDS 49/2024   Requerimento de apensamento - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024   Relatório PL 319-2023 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 RDS 49/2024   Certidão de votação - PL 319-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/02/2024 DSP 735/2024 RDS 49/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (20/02/2024) ao processo PL 319/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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