PROJETO DE LEI

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PL 280/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a expansão e ampliação das diretrizes do CIEJA – Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2023
Autuado em 23/05/2023 - Processo 01-280/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2023 PL 280/2023   PL CIEJAs.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
24/05/2023 DSP 6900/2023 PL 280/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/05/2023 DSP 6981/2023 PL 280/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2023 DSP 8536/2023 PL 280/2023 pl0280-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8745/2023 PL 280/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 9007/2023 PL 280/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/07/2024 DSP 9703/2024 PL 280/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 23/07/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/01/2025 DSP 3400/2025 PL 280/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 934/2025 PL 280/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2023, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 25/05/2023, página 217, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMPLIACAO DIRETRIZ QUANTIDADE FUNCIONAMENTO IMPLEMENTACAO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO DE ADULTOS EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA CURSOS TRABALHADOR ESTUDANTE ENSINO PROFISSIONALIZANTE TECNOLOGIA HABILITACAO PROFISSIONAL INSTALACAO TELECENTRO BIBLIOTECA BOLSA DE ESTUDO GARANTIA PERMANENCIA
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/07/2024 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2024 16:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
15/08/2023 16:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/05/2023 14:01 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2023 14:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2023 14:01 PRESID/Recebido
26/05/2023 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/05/2023 10:23 PROC-CMSP/Recebido
24/05/2023 18:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/05/2023 18:05 SGP42/Recebido
24/05/2023 18:03 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/05/2023 18:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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