PROJETO DE LEI

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PL 208/2023

Processo Apensado Em: PL 146/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Programa de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas paulistanas e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2023
Autuado em 25/04/2023 - Processo 01-208/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-146/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2023 PL 208/2023   PL_Programa_de_Prevenção_Enfrentamento_Violencia nas EscolasPaulistnas.pdf Principal 1 Vários
25/04/2023 DSP 5531/2023 PL 208/2023 Complemento de Assinaturas Físicas (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/04/2023 DSP 5554/2023 PL 208/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/04/2023 DSP 5708/2023 PL 208/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6571/2023 PL 208/2023 pl0208-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6635/2023 PL 208/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6811/2023 PL 208/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 CV 1652/2023 PL 208/2023 Certidão de votação - PL 208-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024 PL 208/2023 Requerimento de apensamento - PL 208-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024 PL 208/2023 Certidão de votação - PL 208-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024 PL 208/2023 Relatório PL 208-2023 - Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024 PL 208/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1259/2024 PL 208/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/04/2023, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/04/2023, página 295, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO AUTORIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PARCERIA CONVENIO AMEACA ATAQUE ESTUDANTE UNIDADE EDUCACIONAL SISTEMA UNICO DE SAUDE PSICOLOGO EQUIPE INTERDISCIPLINAR CONVIVENCIA CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO NUCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM MEDIACAO ESCOLAR VIZINHANCA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO OAB ESCOLA PUBLICA AVALIACAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA CULTURAL POLITICA EDUCACIONAL POLITICA DE SAUDE POPULACAO CARENTE PERIFERIA URBANA REUNIAO DIVULGACAO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PROFESSOR SOLUCAO DE CONFLITO NAO VIOLENCIA PROXIMIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS CONSELHO DE ESCOLA SOCIEDADE CIVIL CONSELHO TUTELAR INFORMACAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL SINDICATO REPRESENTACAO ESTUDANTIL GREMIO ESTUDANTIL POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA ATO PUBLICO AREA DE SEGURANCA ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO MAE PAIS ( GENITORES ) PAI RESPONSAVEL MEDIACAO NEGOCIACAO FISCALIZACAO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIALIZACAO PRODUTO ILEGAL REPRESSAO ACESSO PROIBICAO CRIANCA ADOLESCENTE BEBIDA ALCOOLICA ADAPTACAO ORGAOS PUBLICOS ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) PMSP ASSISTENTE SOCIAL PSICOPEDAGOGO FAMILIA RENDIMENTO ESCOLAR DISCRIMINACAO SERVICO SOCIAL ESCOLAR EVASAO ESCOLAR POLITICA SOCIAL ESCLARECIMENTOS CAMPANHA CONSCIENTIZACAO COMUNICACAO CONTRATACAO ARTISTA ELABORACAO COMPORTAMENTO VIOLENCIA DOMESTICA BULLYING AGRESSAO ABUSO SEXUAL ASSEDIO SEXUAL ASSEDIO MORAL DROGA SAUDE PUBLICA FORMACAO DOENCA TRANSMISSIVEL ESCOLA MUNICIPAL JUVENTUDE MEDIADOR CORPO DOCENTE ORIENTACAO DESENVOLVIMENTO PESSOAL HABILITACAO PROFISSIONAL VITIMA CURSO DE FORMACAO IDENTIFICACAO IMPEDIMENTO DADOS EDUCADOR PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTORNO VENDA CAMPANHA EDUCATIVA COMUNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:31 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2023 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 146/2023 - AUTORES: CRIS MONTEIRO (NOVO) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2023 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 146/2023 - AUTORES: CRIS MONTEIRO (NOVO) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 146/2023 - AUTORES: CRIS MONTEIRO (NOVO) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
14/06/2023 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 23:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 23:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2023 17:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2023 17:16 PRESID/Recebido
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2023 10:26 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2023 17:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2023 16:53 SGP42/Recebido
26/04/2023 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/04/2023 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1013 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 76/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 208/2023 ao PL 146/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 76/2024   Requerimento de apensamento - PL 208-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024   Certidão de votação - PL 208-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 76/2024   Relatório PL 208-2023 - Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1210/2024 RDS 76/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 208/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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