PROJETO DE LEI

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PL 135/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2023
Autuado em 24/03/2023 - Processo 01-135/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2023 PL 135/2023   PL Doação Instrumentos.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
05/04/2023 DSP 4052/2023 PL 135/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2023 DSP 4532/2023 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 DSP 5642/2023 PL 135/2023 pl0135-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2023 DSP 5946/2023 PL 135/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2023 DSP 6152/2023 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2166/2023 PL 135/2023 PARECER CCJ pl0135-23 L - MM - autoriza incentivo fiscal para doação instrumentos musicais - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/12/2023 CV 1875/2023 PL 135/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15267/2023 PL 135/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 869/2024 PL 135/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1168/2024 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/01/2025 DSP 2843/2025 PL 135/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/01/2025 ARQ 833/2025 PL 135/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 135/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 135/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1426/2025 PL 135/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 6190/2025 PL 135/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6754/2025 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/06/2025 DSP 15058/2025 PL 135/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO - 02/06/2025.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15373/2025 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 05/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2025 RELCOM 1804/2025 PL 135/2023 PL 135-2023- parecer ADM - incentivos fiscais doação instrumentos musicais - SML.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
03/09/2025 CV 1384/2025 PL 135/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 21246/2025 PL 135/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/09/2025 DSP 21348/2025 PL 135/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22051/2025 PL 135/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/12/2025 DSP 29827/2025 PL 135/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/02/2026 OF-SGP12 1/2026 PL 135/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 2/02/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2026 DSP 565/2026 PL 135/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 DOCREC 600/2026 PL 135/2023 Executivo - resposta a pedido de subsídios - EDUC.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 29/2026 PL 135/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/05/2026 AUD 219/2026 PL 135/2023 Notas Taquigráficas - EDUC - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-135/2023) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1/2026 (02/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 1/2026 (02/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 262, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CONCESSAO INCENTIVO FISCAL EMPRESA INDUSTRIA LOJA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOACAO KIT BANDA BANDA DE MUSICA

Assuntos detalhados
INSTRUMENTO MUSICAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ISS IPTU TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS ITBI IV CARDAPIO ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA ESCOLA DE MUSICA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AULA MUSICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2026 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2026 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2026 18:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/07/2026 12:31 EDUC/Consultoria/Para análise
22/07/2026 14:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/07/2026 12:52 EDUC/Consultoria/Para análise
14/05/2026 09:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/02/2026 11:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/02/2026 16:52 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/02/2026 12:19 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/12/2025 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/12/2025 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/12/2025 00:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/12/2025 17:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2025 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2025 16:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2025 12:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/09/2025 17:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2025 14:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2025 12:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:19 EDUC/Recebido
05/09/2025 16:13 ADM/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 09:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/09/2025 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2025 11:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2025 16:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2025 11:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 17:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 17:50 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
20/03/2025 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
24/02/2025 18:20 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
24/02/2025 18:03 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
21/01/2025 16:06 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:36 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2024 18:22 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2024 17:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:43 ADM/Recebido
15/12/2023 17:58 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/12/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2023 18:58 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2023 09:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2023 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2023 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 15:34 CCJ/Recebido
27/04/2023 18:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2023 18:38 PRESID/Recebido
11/04/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2166 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1619 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Relatório Número 2039 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 71/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 98/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 99/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 100/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 129/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 130/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 194/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 228/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 246/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 341/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 556/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 614/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 617/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 533/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 763/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 05/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1804 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1099 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 350, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 135/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2025
Prazo regimental 23/09/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/09/2025
Relatório
Relatório Número 2914 /2025 , apresentado em: 18/11/2025
Autor SGP-52
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 1/2026
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 6/2026
PL 135/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 600/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que doarem um kit de instrumentos para a Secretaria de Cultura, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Economia Criativa e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0004893-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 135/2023.
OF-SGP12 1/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 1/2026
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 6/2026
PL 135/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 600/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que doarem um kit de instrumentos para a Secretaria de Cultura, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Economia Criativa e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0004893-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 135/2023.
OF-SGP12 1/2026
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DOCREC 600/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que doarem um kit de instrumentos para a Secretaria de Cultura, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Economia Criativa e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0004893-2
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 135/2023.
OF-SGP12 1/2026
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