PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 15/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar anticorrupção na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2022
Autuado em 06/06/2022 - Processo 03-15/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2022 PR 15/2022   PR FRENTE PARLAMENTAR.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/06/2022 DSP 9067/2022 PR 15/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 DSP 9462/2022 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2022 DSP 9573/2022 PR 15/2022 pr0015-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/06/2022 DSP 9907/2022 PR 15/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 27/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2022 DSP 9986/2022 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 CV 1437/2022 PR 15/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2022 RELCOM 1271/2022 PR 15/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/09/2022 DSP 11808/2022 PR 15/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/09/2022 DSP 12075/2022 PR 15/2022 RECEBIMENTO - ADM - 08/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/09/2022 DSP 12958/2022 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/09/2022 DSP 12978/2022 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 29/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
08/02/2023 DSP 341/2023 PR 15/2022 Despacho.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1046/2023 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/08/2023 RELCOM 1249/2023 PR 15/2022 PR 15-2022 - Parecer Adm - FRENTE PARLAMENTAR ANTICORRUPÇÃO- RC.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
15/08/2023 CV 1004/2023 PR 15/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2023 DSP 9622/2023 PR 15/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2023 DSP 9653/2023 PR 15/2022 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12910/2023 PR 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/11/2023 RELCOM 2076/2023 PR 15/2022 Parecer FIN - Favoravel ao Subst. de CCJ - Roberto Tripoli.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
30/11/2023 CV 1812/2023 PR 15/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/11/2023 DSP 14608/2023 PR 15/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 DSP 428/2025 PR 15/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 ARQ 270/2025 PR 15/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PR-15/2022) (31/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 114, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  CMSP  |  FRENTE PARLAMENTAR ANTICORRUPCAO NA CIDADE DE SAO PAULO  |  COMBATE  |  CORRUPCAO  |  CONTROLE  |  CONTROLE SOCIAL  |  EVENTOS  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  RELATORIO  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  REUNIAO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:27 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2023 12:18 SGP21/Recebido
30/11/2023 11:46 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2023 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2023 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 14:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 18:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2023 18:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2023 18:05 FIN/Recebido
16/08/2023 15:20 ADM/Encaminhado para FIN
09/08/2023 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2023 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2023 16:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2022 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2022 15:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2022 14:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2022 13:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2022 18:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/09/2022 13:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 13:16 ADM/Recebido
01/09/2022 18:58 CCJ/Encaminhado para ADM
31/08/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/08/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2022 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/08/2022 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2022 16:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2022 16:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2022 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2022 10:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2022 10:55 CCJ/Recebido
23/06/2022 10:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2022 19:33 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:33 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2022 13:21 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2022 17:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/06/2022 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2022
Prazo regimental 12/07/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 28/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1271 /2022 , apresentado em: 23/08/2022
Parecer Número 977 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/09/2022 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 15/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1249 /2023 , apresentado em: 04/08/2023
Parecer Número 803 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2023 , página 279, coluna 12
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2023
Prazo regimental 31/08/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2076 /2023 , apresentado em: 23/11/2023
Parecer Número 1518 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2023 , página 380, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir