PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 4/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga o Decreto nº 39.536/00 e fixa novo prazo de execução dos serviços necessários à conservação de fachadas no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2022
Autuado em 22/02/2022 - Processo 02-4/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2022 PDL 4/2022   PDL - Prazo Fachadas.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
24/02/2022 DSP 1923/2022 PDL 4/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/03/2022 DSP 2190/2022 PDL 4/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2022 DSP 2282/2022 PDL 4/2022 pdl0004-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3083/2022 PDL 4/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3456/2022 PDL 4/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 CV 1141/2022 PDL 4/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 835/2022 PDL 4/2022 PARECER CCJ pdl0004-22 - R - SP - susta decreto e sobre prazos para conservação de fachada - LEG com SUB.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/06/2022 DSP 9415/2022 PDL 4/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2022 DSP 9880/2022 PDL 4/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
28/02/2023 DSP 1799/2023 PDL 4/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2023 RELCOM 190/2023 PDL 4/2022 PDL 004-2022 - RELCOM Favorável ao SUB de CCJLP - Conservação de Fachadas - URB.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
20/03/2023 CV 229/2023 PDL 4/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
20/03/2023 DSP 3267/2023 PDL 4/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/03/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/03/2023 DSP 3285/2023 PDL 4/2022 RECEBIMENTO - FIN - 21/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4389/2023 PDL 4/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/05/2023 DSP 6588/2023 PDL 4/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 OF-SGP12 369/2023 PDL 4/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 19/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2023 DSP 6603/2023 PDL 4/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/08/2023 DOCREC 547/2023 PDL 4/2022 Executivo - Resposta ao pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/04/2024 RELCOM 326/2024 PDL 4/2022 PDL4-2022 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Paulo Frange - FIN .pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/04/2024 CV 376/2024 PDL 4/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2024 DSP 4300/2024 PDL 4/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/01/2025 DSP 102/2025 PDL 4/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 140/2025 PDL 4/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 547/2023 (30/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PDL-4/2022) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 369/2023 (19/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 369/2023 (19/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 124, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUSTACAO REVOGACAO DECRETO 39.536/2000 ALTERACAO PRAZO CONSERVACAO FACHADA DECRETO 33.008/1993 PROPRIETARIO RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
EDIFICIO IMOVEL IMOVEL TOMBADO LIMPEZA MANUTENCAO PICHACAO PINTURA AMPLIACAO
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
15/04/2024 14:41 FIN/Encaminhado para SGP21
10/04/2024 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2024 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
02/04/2024 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 11:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2024 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/10/2023 18:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2023 15:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/09/2023 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2023 14:51 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/05/2023 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2023 12:54 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
19/05/2023 12:50 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/05/2023 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/05/2023 18:08 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/04/2023 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/03/2023 09:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2023 09:40 FIN/Recebido
20/03/2023 12:12 URB/Encaminhado para FIN
15/03/2023 19:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 13:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 17:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2023 16:45 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 17:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2023 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 19:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/06/2022 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2022 11:11 URB/Recebido
14/06/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2022 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2022 11:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 15:24 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/03/2022 14:15 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2022 14:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2022 14:15 PRESID/Recebido
03/03/2022 14:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 835 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Parecer Número 762 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 125, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PDL 4/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2022
Prazo regimental 11/07/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 28/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 190 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 176 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/03/2023 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2023
Prazo regimental 05/04/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 326 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 260 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2024 , página 306, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Ofícios
OF-SGP12 369/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PDL 4/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2023 (30/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 547/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que susta os efeitos do Decreto nº 39.536/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002198-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2023) ao processo PDL 4/2022.
OF-SGP12 369/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 369/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 19/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PDL 4/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 547/2023 (30/08/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 547/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que susta os efeitos do Decreto nº 39.536/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002198-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2023) ao processo PDL 4/2022.
OF-SGP12 369/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 547/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que susta os efeitos do Decreto nº 39.536/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002198-4
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2023) ao processo PDL 4/2022.
OF-SGP12 369/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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