PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 1/2022

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Decreto Legislativo 14 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 323, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo Sica.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 28/08/2024, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2022
Autuado em 06/01/2022 - Processo 02-1/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 PDL 1/2022   PDL DR LEONARDO SICA.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 PDL 1/2022   Anuencia Leonardo Sica - PDF_A.pdf Principal 1 Vários
02/02/2022 DSP 465/2022 PDL 1/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1042/2022 PDL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 DSP 1577/2022 PDL 1/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1746/2022 PDL 1/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2012/2022 PDL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2022 RELCOM 1449/2022 PDL 1/2022 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/10/2022 CV 1578/2022 PDL 1/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/10/2022 DSP 13169/2022 PDL 1/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/10/2022 DSP 13325/2022 PDL 1/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 19/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/10/2022 DSP 13379/2022 PDL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 RELCOM 1875/2022 PDL 1/2022 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/12/2022 CV 1950/2022 PDL 1/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
20/12/2022 DSP 15605/2022 PDL 1/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2022 DSP 15616/2022 PDL 1/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/02/2023 DSP 1336/2023 PDL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2526/2023 PDL 1/2022 Despacho - Para redistribuição.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/04/2023 DSP 4416/2023 PDL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 RELCOM 899/2023 PDL 1/2022 Parecer - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
02/06/2023 CV 792/2023 PDL 1/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 DSP 7288/2023 PDL 1/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2024 REGTAQ 107/2024 PDL 1/2022 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 1-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2024 DSP 6685/2024 PDL 1/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 1-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/05/2024 DSP 6484/2024 PDL 1/2022 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 1-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 14/2024 PDL 1/2022 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6795/2024 PDL 1/2022 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/09/2024 RDS 685/2024 PDL 1/2022 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
09/09/2024 RDS 685/2024 PDL 1/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11943/2024 PDL 1/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
20/09/2024 ARQ 1159/2024 PDL 1/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 685/2024 (29/07/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 100, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO LEONARDO SICA

Data de Encerramento 19/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:25 ARQUIVO/Recebido
19/09/2024 11:53 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 16:58 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
02/06/2023 17:22 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2023 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2023 11:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/05/2023 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2023 18:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2023 17:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2023 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/02/2023 11:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:46 FIN/Recebido
20/12/2022 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2022 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2022 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2022 11:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2022 16:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2022 16:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/10/2022 11:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2022 11:27 EDUC/Recebido
11/10/2022 16:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/10/2022 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/10/2022 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2022 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/07/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2022 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:24 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1449 /2022 , apresentado em: 20/09/2022
Parecer Número 1090 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/2022 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/2022
Prazo regimental 03/11/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1875 /2022 , apresentado em: 01/12/2022
Parecer Número 1440 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2022 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 899 /2023 , apresentado em: 26/05/2023
Parecer Número 644 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/2023 , página 263, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA, SANSÃO PEREIRA.
Requerimentos
RDS 685/2024
Ementa Requer Convocação de Sessão Solene, no dia 28 de agosto de 2024, a partir das 19h, no Plenário 1º de Maio, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo Sica, conforme Decreto Legislativo nº 01/2022, Vice-Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2024 RDS 685/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
30/07/2024 DSP 9756/2024 RDS 685/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2024) ao processo PDL 1/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:44 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 01/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:44 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 01/2022
19/09/2024 12:44 CERIM/Recebido
30/07/2024 09:17 SGP22/Encaminhado para CERIM
30/07/2024 09:17 SGP22 Registro Inicial
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