PROJETO DE LEI

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PL 671/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Pública Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2022
Autuado em 30/11/2022 - Processo 01-671/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 PL 671/2022   PL Espectro Autista Professores.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
30/11/2022 DSP 14618/2022 PL 671/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2022 DSP 14657/2022 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
14/12/2022 DSP 15216/2022 PL 671/2022 pl0671-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/12/2022 DSP 15292/2022 PL 671/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2699/2023 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 RDS 976/2023 PL 671/2022 Requerimento Coautoria 671-22.pdf Principal 1 Vários
23/06/2023 RDS 976/2023 PL 671/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2023 RDS 1007/2023 PL 671/2022 REQUERIMENTO - Coautoria de PL 218.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
29/06/2023 RDS 1007/2023 PL 671/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 RDS 1233/2023 PL 671/2022 REQUERIMENTO - 671.2022.pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 RELCOM 1559/2023 PL 671/2022 PARECER CCJ pl0671-22 C -EG- Curso de Capacitação para Professores LEG c SUBS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2023 CV 1359/2023 PL 671/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 DSP 11748/2023 PL 671/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/09/2023 RDS 1233/2023 PL 671/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2023 DSP 11844/2023 PL 671/2022 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/09/2023 DSP 11929/2023 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 25/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2024 RELCOM 40/2024 PL 671/2022 PL 671-2022 - Parecer Adm - Fav sub ccj - Capacitação TEA - JG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/03/2024 CV 163/2024 PL 671/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/03/2024 DSP 3154/2024 PL 671/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/03/2024 DSP 3167/2024 PL 671/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 26/03/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/03/2024 DSP 3174/2024 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2024 DSP 4490/2024 PL 671/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/04/2024 DSP 4490/2024 PL 671/2022 PL 671-2022 - Ped de Inf ao Executivo - Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Vários
18/04/2024 OF-SGP12 202/2024 PL 671/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 18/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2025 DSP 2388/2025 PL 671/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 680/2025 PL 671/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 671/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 671/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 727/2025 PL 671/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5942/2025 PL 671/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7556/2025 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/04/2025 DSP 12618/2025 PL 671/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 OF-SGP12 131/2025 PL 671/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13577/2025 PL 671/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/07/2025 DOCREC 613/2025 PL 671/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - EDUC.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/04/2026 RELCOM 2744/2025 PL 671/2022 PL 671-2022 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/04/2026 CV 327/2026 PL 671/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/04/2026 DSP 4541/2026 PL 671/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/04/2026 DSP 4678/2026 PL 671/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/04/2026 DSP 5131/2026 PL 671/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-671/2022) (20/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 976/2023 (23/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1007/2023 (29/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1233/2023 (21/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 202/2024 (18/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 202/2024 (18/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 131/2025 (08/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 131/2025 (08/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/11/2022, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/12/2022, página 116, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL CURSOS PROFESSOR SERVIDOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE MENTAL DOENCA MENTAL INCLUSAO DIAGNOSTICO EDUCACAO INCLUSIVA ALUNO ESPECIAL CARGA HORARIA PALESTRA TREINAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2026 18:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2026 17:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 12:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 12:18 SAUDE/Recebido
02/04/2026 10:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/04/2026 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2026 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/03. VOLTA NA 3ª R.O.
18/03/2026 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 18/03. VOLTA NA 2ª R.O.
18/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2026 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª RO.
12/11/2025 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª RO. VOLTA NA 24ª RO.
12/11/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2025 12:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2025 18:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2025 12:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2025 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 12:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2025 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2025 15:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/04/2025 16:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/04/2025 17:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2025 13:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 18:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:47 EDUC/Recebido
12/02/2025 18:02 SGP22/Encaminhado para EDUC
12/02/2025 17:44 SGP22/Recebido
12/02/2025 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 10:33 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2024 16:04 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
18/04/2024 12:49 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/04/2024 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/04/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/04/2024 16:58 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/04/2024 17:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2024 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/03/2024 13:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2024 13:24 EDUC/Recebido
26/03/2024 13:16 ADM/Encaminhado para EDUC
20/03/2024 15:40 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/02/2024 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2024 20:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/02/2024 12:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/09/2023 14:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 18:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2023 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 15:15 ADM/Recebido
21/09/2023 15:23 CCJ/Encaminhado para ADM
20/09/2023 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/09/2023 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/09/2023 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2023 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 20:26 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 22:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2022 09:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2022 09:13 CCJ/Recebido
14/12/2022 15:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2022 18:41 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:41 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 17:17 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/11/2022 16:36 SGP42/Recebido
30/11/2022 16:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2022 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2022
Prazo regimental 30/12/2022
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1559 /2023 , apresentado em: 05/09/2023
Parecer Número 1168 /2023 , apresentado em: 20/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2023 , página 298, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2023
Requerimentos
RDS 976/2023
Ementa Requer coautoria no PL 671/2022.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 23/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2023 RDS 976/2023   Requerimento Coautoria 671-22.pdf Principal 1 Vários
27/06/2023 DSP 8374/2023 RDS 976/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2023) ao processo PL 671/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1007/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Nunes Peixeiro como coautor do PL 671/2022.
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2023 RDS 1007/2023   REQUERIMENTO - Coautoria de PL 218.2023 (1).pdf Principal 1 Vários
30/06/2023 DSP 8488/2023 RDS 1007/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2023) ao processo PL 671/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 671/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1233/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL 671/2022.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2023 RDS 1233/2023   REQUERIMENTO - 671.2022.pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 DSP 11818/2023 RDS 1233/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2023) ao processo PL 671/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 25/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 40 /2024 , apresentado em: 29/02/2024
Parecer Número 123 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2024 , página 26032024, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2024
Prazo regimental 10/04/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 26/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 202/2024
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 671/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 202/2024
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 671/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2744 /2025 , apresentado em: 07/11/2025
Parecer Número 214 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/04/2026 , página 588, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 131/2025
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 6/2025
PL 671/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, acerca do Projeto de Lei nº 671/2022, de autoria dos Vereadores Camilo Cristófaro e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0017130-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 671/2022.
OF-SGP12 131/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 131/2025
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 6/2025
PL 671/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 613/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 613/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, acerca do Projeto de Lei nº 671/2022, de autoria dos Vereadores Camilo Cristófaro e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0017130-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 671/2022.
OF-SGP12 131/2025
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 613/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, acerca do Projeto de Lei nº 671/2022, de autoria dos Vereadores Camilo Cristófaro e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da Rede Municipal de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0017130-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 671/2022.
OF-SGP12 131/2025
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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