PROJETO DE LEI

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PL 655/2022

Há Processo apensado: PL 43/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2022
Autuado em 25/11/2022 - Processo 01-655/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2022 PL 655/2022   PL - colar girassol.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/11/2022 DSP 14587/2022 PL 655/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2022 DSP 14650/2022 PL 655/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/12/2022 DSP 14711/2022 PL 655/2022 pl0655-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/12/2022 DSP 14812/2022 PL 655/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 05/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1969/2023 PL 655/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3108/2025 PL 655/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1359/2025 PL 655/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 655/2022 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 655/2022 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1659/2025 PL 655/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
25/03/2025 DSP 7975/2025 PL 655/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/04/2025 DSP 9795/2025 PL 655/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 655/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 655/2022 Requerimento de apensamento - PL 043-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 655/2022 Relatório PL 004-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025 PL 655/2022 Certidão de votação - PL 004-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 DSP 18359/2025 PL 655/2022 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante - PL 655-2022.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
27/08/2025 RELCOM 1480/2025 PL 655/2022 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/08/2025 CV 1262/2025 PL 655/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20427/2025 PL 655/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20590/2025 PL 655/2022 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DSP 22654/2025 PL 655/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/11/2025 RELCOM 2695/2025 PL 655/2022 PL 655-2022 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - colar girassol deficiência não visível - SML-SHT.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
05/11/2025 CV 2244/2025 PL 655/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27011/2025 PL 655/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27182/2025 PL 655/2022 RECEBIMENTO - ECON - 10/11/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2026 DSP 2628/2026 PL 655/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 43/2025 (05/08/2025)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-655/2022) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 993/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/11/2022, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/11/2022, página 161, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORDAO DE GIRASSOL IDENTIFICACAO SIMBOLO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE MENTAL DEFICIENCIA MENTAL DOENCA MENTAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PRIORIDADE ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATENDIMENTO PUBLICO SUPERMERCADO BANCOS FARMACIA RESTAURANTE BAR LOJA DIVULGACAO FAMILIA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DEMENCIA SENIL DOENCA DE CROHN
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2026 11:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2026 11:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:04 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/11/2025 17:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 17:23 ECON/Recebido
07/11/2025 14:16 ADM/Encaminhado para ECON
05/11/2025 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/11/2025 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 17:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2025 17:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2025 14:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 14:39 ADM/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/08/2025 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 17:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2025 17:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/04/2025 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
18/02/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
18/02/2025 15:18 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/04/2024 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
23/04/2024 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 16:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2022 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 11:00 CCJ/Recebido
01/12/2022 19:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2022 18:28 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2022 18:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2022 18:28 PRESID/Recebido
30/11/2022 18:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2022 10:51 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2022 16:52 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2022 16:37 SGP42/Recebido
29/11/2022 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2022 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 606 /2024 , apresentado em: 23/04/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1480 /2025 , apresentado em: 07/08/2025
Parecer Número 1075 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 993/2025
Ementa Requer o apensamento do PL 43/2025 ao PL 655/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 05/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2025 RDS 993/2025   Requerimento de apensamento - PL 043-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025   Relatório PL 004-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 993/2025   Certidão de votação - PL 004-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2025 DSP 18490/2025 RDS 993/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (05/08/2025) ao processo PL 43/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 655/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2695 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Parecer Número 1888 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2025 , página 690, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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