PROJETO DE LEI

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PL 588/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2022
Autuado em 11/10/2022 - Processo 01-588/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2022 PL 588/2022   PL denominação logradouro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/10/2022 DSP 13350/2022 PL 588/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/10/2022 DSP 13429/2022 PL 588/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/10/2022 DSP 13478/2022 PL 588/2022 pl0588-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/10/2022 DSP 13518/2022 PL 588/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13732/2022 PL 588/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1865/2022 PL 588/2022 PARECER CCJ pl0588-22 - ST- spa - Altera Lei de Denominação - veda nome parente - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/12/2022 CV 1916/2022 PL 588/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2023 DSP 63/2023 PL 588/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/02/2023 DSP 365/2023 PL 588/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 08/02/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 468/2023 PL 588/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 76/2023 PL 588/2022 PL 588-2022 - Relcom - Favoravel - Coronel Salles - Educ.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
02/03/2023 CV 22/2023 PL 588/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/04/2023 DSP 4177/2023 PL 588/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/04/2023 DSP 4239/2023 PL 588/2022 RECEBIMENTO - FIN - 10/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4457/2023 PL 588/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4620/2025 PL 588/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1716/2025 PL 588/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 588/2022 Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 588/2022 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 490/2025 PL 588/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
28/03/2025 DSP 8671/2025 PL 588/2022 RECEBIMENTO - FIN - 28/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15178/2025 PL 588/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/08/2025 DSP 20621/2025 PL 588/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
09/09/2025 OF-SGP12 557/2025 PL 588/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 9/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 22066/2025 PL 588/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
24/06/2026 OF-SGP12 375/2026 PL 588/2022 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10368/2026 PL 588/2022 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/08/2026 DOCREC 1012/2026 PL 588/2022 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1012/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2025 (13/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 557/2025 (09/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 557/2025 (09/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 375/2026 (24/06/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 375/2026 (24/06/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 19/10/2022, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/10/2022, página 96, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.454/2007 PROIBICAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA NORMAS NOME CONJUGE COMPANHEIRO

Assuntos detalhados
FAMILIA PARENTE PARENTESCO AUTORIA PROPONENTE PROPOSICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2026 14:49 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2026 14:49 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
25/06/2026 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2026 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/09/2025 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/09/2025 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/09/2025 11:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/08/2025 15:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/08/2025 12:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 14:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/03/2025 08:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2025 08:50 FIN/Recebido
27/03/2025 18:19 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/03/2025 18:17 SGP22/Recebido
27/03/2025 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 13/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 16:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2023 16:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 14:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2023 09:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 09:01 FIN/Recebido
06/04/2023 13:48 EDUC/Encaminhado para FIN
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 19:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 15:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/02/2023 13:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/02/2023 14:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/02/2023 14:21 EDUC/Recebido
20/01/2023 14:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2022 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2022 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 17:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2022 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2022 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2022 18:46 CCJ/Recebido
25/10/2022 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2022 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2022 16:32 PRESID/Recebido
24/10/2022 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2022 10:43 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2022 12:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/10/2022 16:50 SGP42/Recebido
19/10/2022 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/10/2022 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2022
Prazo regimental 09/11/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1865 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1412 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/12/2022 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/02/2023
Prazo regimental 23/02/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 76 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 69 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/2023 , página 203, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2023
Prazo regimental 25/04/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 13/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de proposituras diversas da vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2025 RDS 13/2025   Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/01/2025 DSP 4779/2025 RDS 13/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 30/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 573/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 337/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 588/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 213/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 250/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 290/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 403/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 404/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 190/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 199/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 339/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 37/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2025
Prazo regimental 12/04/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 557/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 588/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1012/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1012/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 588/2022, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029551-4
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 588/2022.
OF-SGP12 557/2025
OF-SGP12 375/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 557/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 588/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1012/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1012/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 588/2022, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029551-4
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 588/2022.
OF-SGP12 557/2025
OF-SGP12 375/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 375/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 24/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 588/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1012/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1012/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 588/2022, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029551-4
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 588/2022.
OF-SGP12 557/2025
OF-SGP12 375/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 375/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 24/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 588/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1012/2026 (10/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1012/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 588/2022, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029551-4
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 588/2022.
OF-SGP12 557/2025
OF-SGP12 375/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1012/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 588/2022, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que Altera a lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007 para incluir a vedação de denominação de via ou logradouro público com nome de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, da autoridade competente proponente do ato de denominação ou alteração de denominação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0029551-4
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 588/2022.
OF-SGP12 557/2025
OF-SGP12 375/2026
Plenário
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Resposta:
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