PROJETO DE LEI

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PL 560/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a instituição de Fomento ao movimento HIP HOP na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2022
Autuado em 15/09/2022 - Processo 01-560/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2022 PL 560/2022   FOMENTO HIP HOP .pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/09/2022 DSP 12676/2022 PL 560/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2022.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/09/2022 DSP 12699/2022 PL 560/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2022 DSP 13011/2022 PL 560/2022 pl0560-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2022 DSP 13272/2022 PL 560/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13715/2022 PL 560/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RDS 714/2023 PL 560/2022 Requerimento de Coautoria PL 560_2022.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5583/2023 RDS 714/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 RDS 1311/2023 PL 560/2022 Requerimento de Coautoria - PL 560-2022.pdf Principal 1 Vários
18/10/2023 RDS 1311/2023 PL 560/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2998/2025 PL 560/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1166/2025 PL 560/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 560/2022 Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
05/02/2025 RDS 28/2025 PL 560/2022 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 560/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 68/2025 PL 560/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1083/2025 PL 560/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
25/03/2025 DSP 7959/2025 PL 560/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/04/2025 DSP 10153/2025 PL 560/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 07/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/09/2025 DSP 22954/2025 PL 560/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/09/2025 DSP 23509/2025 PL 560/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 714/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1311/2023 (18/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 28/2025 (14/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 68/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/09/2022, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 21/09/2022, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE FOMENTO AO HIP HOP APOIO INCENTIVO INCENTIVO FINANCEIRO MOVIMENTO HIP HOP LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) LEI 13.204/2015 ( FEDERAL ) PESQUISA HISTORIA INFORMACAO HISTORICA

Assuntos detalhados
GRAFITE BREAKING ( DANCA ) DISC JOCKEY MESTRE DE CERIMONIA ( MC ) RAPPER DANCA URBANA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA DANCA MUSICA TEATRO MUSICO HABILITACAO PROFISSIONAL ARTISTA COMPOSITOR MUSICAL ESCRITOR EMPREENDEDORISMO DIVULGACAO FESTIVAL DE MUSICA EXPOSICAO ESPETACULO ESPETACULO DE DANCA ESPETACULO MUSICAL EVENTOS DOTACAO ORCAMENTARIA VERBA CONTRAPARTIDA MATERIAL AUDIOVISUAL INSCRICAO SELECAO PROJETO PROPOSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PALESTRA SEMINARIO COMISSAO JULGADORA MEMBROS COLETIVO CULTURAL COTA GRAVACAO DVD VIDEO FOMENTO APRESENTACAO OFICINA ( CURSO ) MULHER CD FORMACAO PROFISSIONAL ARTE URBANA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 12:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2026 20:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/10/2025 16:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2025 10:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (THAMMY MIRANDA).
25/09/2025 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2025 16:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2025 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/04/2025 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2025 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 16:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/04/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:06 CCJ/Recebido
20/02/2025 13:51 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 13:51 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 68/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2023 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/03/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2023 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 12:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2023 14:48 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2023 14:35 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2022 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/11/2022 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2022 22:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2022 22:12 CCJ/Recebido
14/10/2022 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/09/2022 19:29 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2022 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/09/2022 19:29 PRESID/Recebido
20/09/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2022 15:55 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2022 15:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2022 15:38 SGP42/Recebido
20/09/2022 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Propositura dada como lida na sessão ordinária
20/09/2022 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2022
Prazo regimental 01/11/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 01/11/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 182 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 714/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 560/2022.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 714/2023   Requerimento de Coautoria PL 560_2022.docx.pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 DSP 5583/2023 RDS 714/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 560/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1311/2023
Ementa Requer coautoria no PL 560/2022.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 18/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2023 RDS 1311/2023   Requerimento de Coautoria - PL 560-2022.pdf Principal 1 Vários
19/10/2023 DSP 12756/2023 RDS 1311/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 560/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 28/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposituras elencadas.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 RDS 28/2025   Req._Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/01/2025 DSP 4784/2025 RDS 28/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 369/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 858/2019.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 10/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 519/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 210/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 301/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 421/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 38/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 671/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 694/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 832/2021.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 12/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 190/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 600/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 20/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 52/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 62/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 14/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 219/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 220/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 285/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 433/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 434/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 521/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 546/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 623/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 637/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 651/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 652/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 46/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 48/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 160/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 189/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 238/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 239/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 268/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 302/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 306/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 355/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 394/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (14/01/2025) ao processo PL 711/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 68/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 68/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Helio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4898/2025 RDS 68/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 277/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 871/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 106/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 559/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 560/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 392/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 489/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 668/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 8/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 233/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 282/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 342/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 343/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 367/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 617/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 790/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 804/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 131/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório Prescrito
Relatório Número 299 /2025 , apresentado em: 14/04/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 868 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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