PROJETO DE LEI

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PL 534/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no Municipio de São Paulo o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2022
Autuado em 31/08/2022 - Processo 01-534/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2022 PL 534/2022   PL APOROFOBIA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
31/08/2022 DSP 11741/2022 PL 534/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2022 DSP 11902/2022 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2022 DSP 12612/2022 PL 534/2022 pl0534-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/09/2022 DSP 12871/2022 PL 534/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2022 DSP 13037/2022 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 04/10/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 2994/2023 PL 534/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3358/2023 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 RDS 595/2023 PL 534/2022 Requerimento Coautoria Aporofobia.pdf Principal 1 Vários
14/04/2023 DSP 4851/2023 RDS 595/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 3056/2025 PL 534/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1152/2025 PL 534/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 534/2022 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 534/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2763/2025 PL 534/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
09/05/2025 DSP 12816/2025 PL 534/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 09/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/05/2025 DSP 13622/2025 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1205/2025 PL 534/2022 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
17/09/2025 CV 1497/2025 PL 534/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22621/2025 PL 534/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22684/2025 PL 534/2022 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23029/2025 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/11/2025 RELCOM 2689/2025 PL 534/2022 PL 534 -2022 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - APOROFOBIA.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/11/2025 CV 2245/2025 PL 534/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27016/2025 PL 534/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27112/2025 PL 534/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/11/2025 RDS 1836/2025 PL 534/2022 Coautoria - PL 534 2022 - Sidney Aporofobia.pdf Principal 1 Vários
12/11/2025 RDS 1836/2025 PL 534/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/11/2025 DSP 27342/2025 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 12/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
09/03/2026 DSP 1867/2026 PL 534/2022 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3187/2026 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6161/2026 PL 534/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2026 CV 595/2026 PL 534/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 362/2026 PL 534/2022 PL 534-2022 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Amanda Paschoal - Saude.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
23/04/2026 DSP 6295/2026 PL 534/2022 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6487/2026 PL 534/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-534/2022) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 595/2023 (13/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1836/2025 (12/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/08/2022, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/09/2022, página 135, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZACAO DA APOROFOBIA CONSCIENTIZACAO COMBATE APOROFOBIA MISERIA DISCRIMINACAO ALTERACAO LEI 14.485/2007 MES DA CONSCIENCIA SOBRE APOROFOBIA EVENTOS

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CRIACAO COMITE DE CONSCIENTIZACAO E COMBATE A APOROFOBIA DENUNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA MEMBROS COMPETENCIA INFORMACAO DIREITOS HUMANOS BAIXA RENDA POPULACAO CARENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/04/2026 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:39 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 09:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2026 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 16:32 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2026 12:03 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 15:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
01/12/2025 10:25 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 15:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/11/2025 10:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 13:20 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/11/2025 12:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 12:05 SAUDE/Recebido
07/11/2025 14:17 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2025 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/11/2025 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 14:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2025 11:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/10/2025 16:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 15:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:59 ADM/Recebido
22/09/2025 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2025 16:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 16:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/05/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/05/2025 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2025 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 11:25 CCJ/Recebido
08/05/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
08/05/2025 18:08 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2024 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
25/10/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2024 18:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 18:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
22/03/2023 16:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/10/2022 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2022 09:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2022 09:31 CCJ/Recebido
23/09/2022 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2022 16:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2022 16:22 PRESID/Recebido
05/09/2022 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2022 11:42 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2022 15:45 SGP42/Recebido
31/08/2022 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/08/2022 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2022
Prazo regimental 11/10/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1684 /2024 , apresentado em: 25/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 595/2023
Ementa Requer coautoria do Projeto de Lei 534/2022.
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2023 RDS 595/2023   Requerimento Coautoria Aporofobia.pdf Principal 1 Vários
14/04/2023 DSP 4851/2023 RDS 595/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 534/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1205 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 1287 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 378, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 534/2022.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2689 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Parecer Número 1889 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2025 , página 691, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 362 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 424 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 612, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Requerimentos
RDS 1836/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 534/2022.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2025 RDS 1836/2025   Coautoria - PL 534 2022 - Sidney Aporofobia.pdf Principal 1 Vários
12/11/2025 DSP 27375/2025 RDS 1836/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 534/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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