PROJETO DE LEI

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PL 460/2022

Processo Apensado Em: PL 207/2022

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 01-460/2022
Apensado em 13/04/2023 - Ao Processo 01-207/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PL 460/2022   ajuda a familiares surdos.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10900/2022 PL 460/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11042/2022 PL 460/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11476/2022 PL 460/2022 pl0460-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11646/2022 PL 460/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11689/2022 PL 460/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 CV 1647/2022 PL 460/2022 Certidão de votação - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 460/2022 Requerimento de apensamento - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 460/2022 Certidão de votação - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023 PL 460/2022 Relatório PL 460-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4665/2023 RDS 583/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4694/2023 PL 460/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 583/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS  |  APRENDIZAGEM  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  SURDEZ  |  LIBRAS  |  LINGUA DE SINAIS  |  CURSOS  |  CONVENIO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  COMUNICACAO  |  PARENTE  |  PARCERIA  |  DIRETRIZ  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  | 
Data de Encerramento 13/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:23 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:23 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:23 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 20:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 207/2022 - AUTOR: ARSELINO TATTO (PT) - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2022 16:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2022 16:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 17:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2022 17:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:06 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:30 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1516 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 583/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 19/10/2022, requeremos o apensamento do PL 460/2022 ao PL 207/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 583/2023   Requerimento de apensamento - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023   Certidão de votação - PL 460-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 583/2023   Relatório PL 460-2022 - Sandra Tadeu - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4665/2023 RDS 583/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 207/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 460/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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