PROJETO DE LEI

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PL 382/2022

Há Processo apensado: PL 44/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre inserção obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transportes coletivos públicos e privados na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2022
Autuado em 01/06/2022 - Processo 01-382/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 PL 382/2022   Placa Autismo em transporte público..pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 9049/2022 PL 382/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 DSP 9437/2022 PL 382/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 DSP 9438/2022 PL 382/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2022 DSP 10226/2022 PL 382/2022 pl0382-22 JMTS pesquisa e analise previ.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10532/2022 PL 382/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10675/2022 PL 382/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1075/2023 PL 382/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1708/2023 PL 382/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/07/2023 RDS 1016/2023 PL 382/2022 Inclusão de coautoria - Camilo Cristofaro.pdf Principal 1 Vários
03/07/2023 RDS 1016/2023 PL 382/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 DSP 9785/2023 PL 382/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10988/2023 PL 382/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 382/2022 Requerimento de apensamento - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 382/2022 Certidão de votação - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 382/2022 Relatório PL 044-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 382/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1289/2024 PL 382/2022 Informação de apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
11/03/2024 DSP 2326/2024 PL 382/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 2907/2025 PL 382/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1090/2025 PL 382/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 44/2023 (28/02/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1016/2023 (03/07/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 86/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 110, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  PRIORIDADE  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  SIMBOLO  |  PLACA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  LEI 11.248/1992  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PREFERENCIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  INCLUSAO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  ONIBUS  |  TREM  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ASSENTO  |  AVISO  |  SIMBOLO DO AUTISMO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/10/2023 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/10/2023 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2023 15:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/05/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
12/05/2023 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/05/2023 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:32 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:26 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:26 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2022 13:21 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2022 17:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/06/2022 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 800 /2023 , apresentado em: 12/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1783 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 1016/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 382/2022, do Vereador Felipe Becari (União).
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 03/07/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2023 RDS 1016/2023   Inclusão de coautoria - Camilo Cristofaro.pdf Principal 1 Vários
13/07/2023 DSP 8575/2023 RDS 1016/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2023) ao processo PL 382/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 86/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 44/2023 ao PL 382/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 86/2024   Requerimento de apensamento - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024   Certidão de votação - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024   Relatório PL 044-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1200/2024 RDS 86/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 382/2022.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 44/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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