PROJETO DE LEI

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PL 359/2022

Processo Apensado Em: PL 149/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentas) ou mais pessoas e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2022
Autuado em 24/05/2022 - Processo 01-359/2022
Apensado em 29/08/2022 - Ao Processo 01-149/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2022 PL 359/2022   PROJETO DE LEI - IF (INCLUSAO DE BOMBEIROS NO MANUSEIO DE DESFIBRILADOR).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
25/05/2022 DSP 8356/2022 PL 359/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/05/2022 DSP 8650/2022 PL 359/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2022 DSP 10246/2022 PL 359/2022 pl0359-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10519/2022 PL 359/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10685/2022 PL 359/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 RELCOM 1076/2022 PL 359/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/08/2022 CV 1394/2022 PL 359/2022 Certidão de votação - PL 359-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1143/2022 PL 359/2022 Requerimento de apensamento - PL 359-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1143/2022 PL 359/2022 RelCom e CV - PL 359-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1143/2022 PL 359/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11605/2022 PL 359/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1143/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 104, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.945/2005  |  OBRIGATORIEDADE  |  DESFIBRILADOR  |  UTILIZACAO  |  HABILITACAO  |  CURSOS  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  TREINAMENTO  |  MEDICO  |  ENFERMEIRO  |  REGISTRO  |  CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA  |  CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM  |  EVENTOS  |  LOCAL PUBLICO  |  QUANTIDADE  |  ESPACO PUBLICO  |  PUBLICO  |  CAPACIDADE DE LOTACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  CONTRATACAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  ESTABELECIMENTO  | 
Data de Encerramento 30/08/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2022 APENSADO
30/08/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2022 10:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2022 10:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
30/08/2022 10:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
29/08/2022 14:15 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
29/08/2022 14:15 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2022 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 149/2017 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. PRAZO VENCIDO.
05/08/2022 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 149/2017 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
04/08/2022 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:19 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/05/2022 15:57 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/05/2022 15:57 PRESID/Recebido
31/05/2022 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1076 /2022 , apresentado em: 04/08/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1143/2022
Ementa Requer o apensamento do PL 359/2022 ao PL 149/2017, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1143/2022   Requerimento de apensamento - PL 359-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1143/2022   RelCom e CV - PL 359-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11595/2022 RDS 1143/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 359/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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