PROJETO DE LEI

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PL 316/2022

Processo Apensado Em: PL 219/2022

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete no município em consonância com a resolução 943/2022 do CONTRAN
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2022
Autuado em 02/05/2022 - Processo 01-316/2022
Apensado em 09/05/2024 - Ao Processo 01-219/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2022 PL 316/2022   Projeto de Lei - MOTOFRETE mochilas.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
03/05/2022 RDS 592/2022 PL 316/2022 Requerimento Coautoria Adilson PL 316_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/05/2022 DSP 6962/2022 PL 316/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/05/2022 DSP 7039/2022 RDS 592/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/05/2022 DSP 7134/2022 PL 316/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2022 DSP 9578/2022 PL 316/2022 pl0316-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/06/2022 DSP 9920/2022 PL 316/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 27/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2022 DSP 9946/2022 PL 316/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2024 RELCOM 1662/2022 PL 316/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/12/2022 CV 1862/2022 PL 316/2022 Certidão de votação - PL 316-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/05/2024 RDS 373/2024 PL 316/2022 Requerimento de apensamento - PL 316-2022 retif.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024 PL 316/2022 CV PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024 PL 316/2022 RelCom PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024 PL 316/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2024 DSP 5633/2024 PL 316/2022 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/2022 (03/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 373/2024 (07/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/05/2022, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/05/2022, página 119, coluna 2
Palavras-Chave MOTOFRETE  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  RESOLUCAO CONTRAN 943/2022  |  PROIBICAO  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  REFEICAO  |  ALIMENTACAO  |  SANDUICHE  |  ENTREGA EXPRESSA  |  BOLSA  |  MOCHILA  |  PERCURSO  |  BAU DE MOTOCICLETA  |  BAGAGEIRO  |  GARUPA  |  PASSAGEIRO  |  IDENTIFICACAO  |  PLACA  |  VEICULOS  |  NUMERACAO  |  LICENCA  |  INFORMACAO  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  NOME  |  SEGURANCA  |  ENTREGADOR  | 
Data de Encerramento 09/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2024 12:38 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2024 12:38 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
09/05/2024 12:38 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/03/2023 17:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/03/2023 17:25 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2022 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 219/2022 - AUTOR: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGADORES DE ALIMENTOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
08/11/2022 20:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2022 09:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2022 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2022 10:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2022 10:55 CCJ/Recebido
23/06/2022 10:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/05/2022 16:56 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2022 16:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2022 16:56 PRESID/Recebido
05/05/2022 16:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/05/2022 20:41 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2022 18:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2022 17:32 SGP42/Recebido
03/05/2022 17:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2022 17:28 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 592/2022
Ementa Requer, a coautoria ao projeto de lei nº 316/2022
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 RDS 592/2022   Requerimento Coautoria Adilson PL 316_22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/05/2022 DSP 7039/2022 RDS 592/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 316/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2022
Prazo regimental 12/07/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 28/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1662 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 373/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 316/2022 ao PL 219/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa, em retificação do RDS nº 336/2023.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2024 RDS 373/2024   Requerimento de apensamento - PL 316-2022 retif.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024   CV PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/05/2024 RDS 373/2024   RelCom PL 316-22.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 DSP 5597/2024 RDS 373/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 219/2022.
Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 316/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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