PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 289/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Ficha Limpa aos servidores comissionados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Autarquias de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2022
Autuado em 20/04/2022 - Processo 01-289/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 PL 289/2022   PL - Ficha Limpa Comissionados.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
26/04/2022 DSP 6468/2022 PL 289/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
29/04/2022 DSP 6688/2022 PL 289/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8936/2022 PL 289/2022 pl0289-22 JMTS fpesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9021/2022 PL 289/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9150/2022 PL 289/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/08/2022 DSP 10818/2022 PL 289/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/08/2022 DSP 11155/2022 PL 289/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 10/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 DSP 3021/2023 PL 289/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3395/2023 PL 289/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2973/2025 PL 289/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 985/2025 PL 289/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/2022, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 27/04/2022, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FICHA LIMPA MUNICIPAL SERVIDOR SERVIDOR COMISSIONADO PMSP CMSP AUTARQUIA MUNICIPAL PROIBICAO CONDENADO CONDENACAO JUDICIAL REPRESENTACAO JUDICIAL

Assuntos detalhados
ABUSO DE PODER ECONOMICO DECISAO JUDICIAL TRANSITO EM JULGADO CRIME CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR CRIME CONTRA A FE PUBLICA CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA CRIME CONTRA O PATRIMONIO CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO FALENCIA CRIME AMBIENTAL CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA CRIME ELEITORAL PENA ( SANCAO CRIMINAL ) PRISAO ABUSO DE AUTORIDADE LAVAGEM DE DINHEIRO TRAFICO DROGA DISCRIMINACAO RACIAL TORTURA TERRORISMO CRIME HEDIONDO ESCRAVIDAO TRABALHO ESCRAVO CRIME CONTRA A VIDA CRIME SEXUAL CRIME ORGANIZADO DIREITOS POLITICOS SUSPENSAO EXERCICIO PROFISSIONAL EXCLUSAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL APOSENTADORIA COMPULSORIA PROCESSO ADMINISTRATIVO EXCECAO FISCALIZACAO DECLARACAO COMUNICACAO ESCRITA EXONERACAO DENUNCIA APURACAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 11:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 11:35 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2023 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
31/03/2023 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/03/2023 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2023 16:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/08/2022 12:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2022 15:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/07/2022 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2022 17:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2022 14:53 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2022 14:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2022 14:53 PRESID/Recebido
29/04/2022 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2022 09:52 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2022 17:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2022 16:19 SGP42/Recebido
26/04/2022 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/04/2022 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 324 /2023 , apresentado em: 27/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir