PROJETO DE LEI

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PL 288/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a política de combate à corrupção nas emendas parlamentares individuais
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2022
Autuado em 20/04/2022 - Processo 01-288/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 PL 288/2022   Projeto Transparência - E.P.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
26/04/2022 DSP 6467/2022 PL 288/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
29/04/2022 DSP 6712/2022 PL 288/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8935/2022 PL 288/2022 pl0288-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9022/2022 PL 288/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9151/2022 PL 288/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1038/2023 PL 288/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2100/2023 PL 288/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2024 DSP 2322/2024 PL 288/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 2974/2025 PL 288/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 984/2025 PL 288/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/04/2022, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 27/04/2022, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORRUPCAO COMBATE EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ORCAMENTO PUBLICACAO INTERNET CONTRATO PESSOA JURIDICA AJUSTAMENTO

Assuntos detalhados
LICITACAO DISPENSA DE LICITACAO PRESTACAO DE SERVICO EVENTOS REALIZACAO VALIDADE CRITERIOS REQUISITOS VEREADOR REGISTRO DESTINACAO MANDATO COMPROVACAO AQUISICAO BENS ATESTADO RECIBO DIREITO DE PETICAO CIDADAO MUNICIPE IMPUGNACAO REGULAMENTACAO CMSP DISPONIBILIDADE ACESSO DENUNCIA IRREGULARIDADE RECURSOS PUBLICOS
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 11:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 11:35 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:19 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/03/2024 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2023 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
29/04/2022 14:56 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2022 14:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/04/2022 14:56 PRESID/Recebido
29/04/2022 14:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2022 09:52 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2022 17:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2022 16:19 SGP42/Recebido
26/04/2022 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/04/2022 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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