PROJETO DE LEI

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PL 221/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de aplicativo para a entrega de alimentos em São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2022
Autuado em 30/03/2022 - Processo 01-221/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 PL 221/2022   ALFREDINHO. PL. aplicativo (1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
31/03/2022 DSP 5066/2022 PL 221/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2022 DSP 5721/2022 PL 221/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7338/2022 PL 221/2022 pl0221-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/05/2022 DSP 7501/2022 PL 221/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 11/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7621/2022 PL 221/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2872/2025 PL 221/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 924/2025 PL 221/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/03/2022, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/04/2022, página 99, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APLICATIVO MOVEL CRIACAO ENTREGA EXPRESSA ALIMENTOS DISTRIBUICAO BAIXA RENDA PRECO REDUZIDO TESTE DISPONIBILIDADE RESTAURANTE

Assuntos detalhados
REFEICAO CADASTRO PAGAMENTO ENTREGADOR PRESTACAO DE SERVICO VAGA OFERTA CLIENTE EMPREGO ECONOMIA INCENTIVO PROXIMIDADE PRIORIDADE FACILITACAO DEMANDA AUMENTO CONTRATACAO
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 16:54 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 21:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/02/2023 20:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2022 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2022 18:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2022 16:00 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/08/2022 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 17:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/07/2022 12:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2022 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2022 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 10:43 CCJ/Recebido
10/05/2022 10:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2022 16:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2022 16:03 PRESID/Recebido
11/04/2022 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2022 10:42 PROC-CMSP/Recebido
31/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2022 18:58 SGP42/Recebido
31/03/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42
31/03/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1958 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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