PROJETO DE LEI

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PL 212/2022

Há Processo apensado: PL 327/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo o “Mês Abril Laranja”, dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2022
Autuado em 30/03/2022 - Processo 01-212/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2022 PL 212/2022   PL - Mês Abril Laranja.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
31/03/2022 DSP 5057/2022 PL 212/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2022 DSP 5710/2022 PL 212/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2022 DSP 6087/2022 PL 212/2022 pl0212-22 JMTS pesquisa e analisa previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6399/2022 PL 212/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6772/2022 PL 212/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 CV 974/2022 PL 212/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2022 RELCOM 621/2022 PL 212/2022 PARECER CCJ pl0212-22 ES- spa - Calendário - Normas Programáticas - Abril Laranja - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/05/2022 DSP 8330/2022 PL 212/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/06/2022 DSP 8740/2022 PL 212/2022 RECEBIMENTO - ADM - 01/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2022 DSP 8957/2022 PL 212/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/08/2022 RDS 1145/2022 PL 212/2022 Requerimento de apensamento - PL 327-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1145/2022 PL 212/2022 RelCom e CV - PL 327-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1145/2022 PL 212/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2022 DSP 11665/2022 PL 212/2022 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/10/2022 CV 1683/2022 PL 212/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 RELCOM 1503/2022 PL 212/2022 PL 212-2022 - parecer ADM - abril laranja prevenção amputações .pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/10/2022 DSP 13629/2022 PL 212/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/11/2022 DSP 13854/2022 PL 212/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 04/11/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/11/2022 DSP 14114/2022 PL 212/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 CV 1954/2022 PL 212/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 RELCOM 1900/2022 PL 212/2022 PL 212-2022 Relcom Roberto Tripoli - Favorável subst CCJLP.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
20/12/2022 DSP 15603/2022 PL 212/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2022 DSP 15611/2022 PL 212/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/02/2023 DSP 1328/2023 PL 212/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/05/2023 RELCOM 690/2023 PL 212/2022 PL212-2022 - Relcom- Favoravel ao Subst. de CCJ - Cris Monteiro - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2023 CV 627/2023 PL 212/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2023 DSP 6219/2023 PL 212/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/05/2023 DSP 6219/2023 PL 212/2022 Abertura de prazo 11-05-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/05/2023 REC 15/2023 PL 212/2022 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/05/2023 DSP 6657/2023 REC 15/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2023 DSP 6892/2023 PL 212/2022 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/01/2025 DSP 558/2025 PL 212/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
14/01/2025 ARQ 264/2025 PL 212/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 327/2022 (29/08/2022)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-212/2022) (18/05/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2023 (18/05/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1145/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 31/03/2022, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/04/2022, página 97, coluna 1
Palavras-Chave ABRIL LARANJA ( EVENTO )  |  CONSCIENTIZACAO  |  PREVENCAO  |  AMPUTACAO  |  MEMBROS DO CORPO HUMANO  |  EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIVULGACAO  |  DIABETES  |  DIABETICO  |  PE DIABETICO  |  ACIDENTE DE TRABALHO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COR  |  ILUMINACAO  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  | 
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
24/05/2023 16:54 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 12:08 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/05/2023 15:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/05/2023 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2023 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/05/2023 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2023 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2023 15:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 14:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/03/2023 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:38 FIN/Recebido
20/12/2022 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2022 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 12:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2022 16:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/12/2022 22:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 17:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 15:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/11/2022 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 12:38 EDUC/Recebido
27/10/2022 16:21 ADM/Encaminhado para EDUC
26/10/2022 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 14:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2022 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2022 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2022 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2022 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2022 13:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2022 16:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/06/2022 19:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2022 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/06/2022 17:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2022 17:04 ADM/Recebido
25/05/2022 13:15 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/2022 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/05/2022 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2022 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2022 17:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:41 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/04/2022 16:02 PROC-CMSP/Recebido
11/04/2022 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/04/2022 16:02 PRESID/Recebido
11/04/2022 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/04/2022 10:42 PROC-CMSP/Recebido
31/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/03/2022 18:58 SGP42/Recebido
31/03/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42
31/03/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 621 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 585 /2022 , apresentado em: 18/05/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2022 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 212/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/2022
Prazo regimental 16/06/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1503 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Parecer Número 1171 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/10/2022 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Requerimentos
RDS 1145/2022
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 327/2022 ao Projeto de Lei nº 212/2022, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1145/2022   Requerimento de apensamento - PL 327-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1145/2022   RelCom e CV - PL 327-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11588/2022 RDS 1145/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 212/2022.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 327/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1900 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1438 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2022 , página 155, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 690 /2023 , apresentado em: 04/05/2023
Parecer Número 500 /2023 , apresentado em: 10/05/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2023 , página 402, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (sem partido) / Atual: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Recursos
REC 15/2023
Ementa Requer que o PL nº 212/2022 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 18/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 212/2022.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 212/2022 ()
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