PROJETO DE LEI

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PL 185/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas integrantes da rede pública municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2022
Autuado em 23/03/2022 - Processo 01-185/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 PL 185/2022   PROJETO DE LEI - IF (DISPONIBILIZACAO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
29/03/2022 DSP 4756/2022 PL 185/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5200/2022 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2022 DSP 6516/2022 PL 185/2022 pl0185-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/05/2022 DSP 6988/2022 PL 185/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/05/2022 DSP 7375/2022 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 RELCOM 1583/2022 PL 185/2022 PARECER CCJ pl0185-22 - AG - L -material informativo combate violência doméstica disp nas escolas - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/11/2022 CV 1741/2022 PL 185/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 14999/2022 PL 185/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
09/12/2022 DSP 15045/2022 PL 185/2022 RECEBIMENTO - ADM - 09/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1043/2023 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/03/2023 RDS 212/2023 PL 185/2022 Requerimento coautoria Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2308/2023 RDS 212/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/03/2023 RELCOM 48/2023 PL 185/2022 PL 185-22-Parecer ADM -disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da redemunicipal-RC.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/03/2023 CV 232/2023 PL 185/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/03/2023 DSP 3446/2023 PL 185/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/03/2023.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/03/2023 DSP 3500/2023 PL 185/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 23/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3639/2023 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 420/2023 PL 185/2022 PL 185-2022 - Relcom - Favorável - Jorge Wilson Filho - EDUC.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
19/04/2023 CV 415/2023 PL 185/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5338/2023 PL 185/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/04/2023 DSP 5628/2023 PL 185/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
10/05/2023 DSP 6084/2023 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
04/09/2023 RELCOM 866/2023 PL 185/2022 PL 185-2022 -Relcom Favorável- Hélio Rodrigues- Saúde .pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
04/09/2023 CV 1211/2023 PL 185/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
23/08/2023 DSP 10215/2023 PL 185/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 02/08/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
04/09/2023 DSP 10982/2023 PL 185/2022 RECEBIMENTO - FIN - 04/09/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12858/2023 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2024 DSP 2219/2024 PL 185/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/05/2024 RELCOM 666/2024 PL 185/2022 PL185-2022 - Relcom - Favoravel - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/05/2024 CV 574/2024 PL 185/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2024 DSP 5637/2024 PL 185/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/01/2025 DSP 1219/2025 PL 185/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 649/2025 PL 185/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 185/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 185/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1229/2025 PL 185/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
02/06/2026 RDS 740/2026 PL 185/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 RDS 740/2026 PL 185/2022 Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 Vários

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2023 AUD 262/2023 PL 185/2022 AudienciaPublica-Fin-2023-11-06.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/12/2023 AUD 297/2023 PL 185/2022 AudienciaPublica-Educ-2023-11-29.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 212/2023 (02/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 740/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 149, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIOLENCIA DOMESTICA COMBATE DISPONIBILIDADE INFORMACAO DIVULGACAO MATERIAL DE PROPAGANDA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL MAE RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
ESTUDANTE AUXILIO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/11/2023 - FIN
Audiência Realizada 29/11/2023 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
24/02/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 18:20 SGP21/Recebido
09/05/2024 12:56 FIN/Encaminhado para SGP21
08/05/2024 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2024 19:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/05/2024 11:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2024 15:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2024 17:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 19:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2024 15:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2023 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2023 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2023 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2023 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2023 14:43 FIN/Recebido
23/08/2023 04:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2023 15:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/06/2023 02:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2023 14:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2023 12:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 16:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2023 11:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 16:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
24/04/2023 12:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2023 14:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2023 12:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 14:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/03/2023 17:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2023 17:37 EDUC/Recebido
22/03/2023 20:15 ADM/Encaminhado para EDUC
15/03/2023 19:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2023 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/02/2023 14:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2023 15:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/02/2023 15:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2022 10:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2022 10:36 ADM/Recebido
08/12/2022 14:47 CCJ/Encaminhado para ADM
09/11/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2022 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/10/2022 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2022 17:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2022 15:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/07/2022 00:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 00:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/05/2022 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 20:16 CCJ/Recebido
03/05/2022 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:47 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1583 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1217 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2022 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2022
Prazo regimental 24/12/2022
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 48 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 192 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/2023 , página 275, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Requerimentos
RDS 212/2023
Ementa Requer coautoria nos PL nº 516/2022, PL nº 358/2022, PL nº 276/2022, PL nº 265/2022, PL nº 248/2022, PL nº 185/2022, PL nº 153/2022 e PL nº 38/2022.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2023 RDS 212/2023   Requerimento coautoria Edir Sales.pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2308/2023 RDS 212/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 185/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 358/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 516/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/03/2023
Prazo regimental 07/04/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 420 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 376 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2023 , página 406, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 10/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 866 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Parecer Número 695 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/08/2023 , página 236, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2023
Prazo regimental 19/09/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 666 /2024 , apresentado em: 03/05/2024
Parecer Número 447 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2024 , página 344, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2024
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 794/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 816/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 157/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 651/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 263/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 340/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 539/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 740/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Dra. Sandra Tadeu como coautora do PL nº 185/2022.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 740/2026   Requerimento de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9195/2026 RDS 740/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 185/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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