Relatório Detalhado - PL 175/2022

PROJETO DE LEI

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PL 175/2022

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres na Cidade de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2022

Autuado em

22/03/2022 - Processo 01-175/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
22/03/2022	PL 175/2022		PL obrigatoriedade de banheiro quimico^J lavatório e alcool gel em feiras livres.pdf	Principal	1	Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
22/03/2022	DSP 4316/2022	PL 175/2022	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022	DSP 4637/2022	PL 175/2022	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/01/2025	DSP 3198/2025	PL 175/2022	ARQUIVAMENTO 275 RI.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/01/2025	ARQ 647/2025	PL 175/2022	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf	Principal	1	LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

23/03/2022, página 165, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE INSTALACAO SANITARIO SANITARIO QUIMICO SANITARIO MASCULINO SANITARIO FEMININO PIA DISPONIBILIDADE ALCOOL GEL FEIRA LIVRE

Assuntos detalhados

VIA PUBLICA PESSOA COM DEFICIENCIA QUANTIDADE PESSOA JURIDICA PROIBICAO COBRANCA GRATUIDADE UTILIZACAO FEIRANTE CONSUMIDOR

Data de Encerramento

08/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2025 18:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2025 18:04	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:12	PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2022 16:11	PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:11	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:11	PRESID/Recebido
28/03/2022 16:11	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
27/03/2022 20:58	PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48	SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/03/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN