PROJETO DE LEI

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PL 163/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, na forma que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2022
Autuado em 17/03/2022 - Processo 01-163/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2022 PL 163/2022   PROJETO DE LEI - IF (LINHA DE APOIO AS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/03/2022 DSP 4295/2022 PL 163/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/03/2022 DSP 4626/2022 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6094/2022 PL 163/2022 pl0163-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/04/2022 DSP 6407/2022 PL 163/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/04/2022 DSP 6780/2022 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 825/2022 PL 163/2022 PARECER CCJ pl0163-22 ES - spa - vítimas violência doméstica - diretrizes - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/06/2022 CV 1143/2022 PL 163/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9410/2022 PL 163/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9541/2022 PL 163/2022 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
26/07/2022 DSP 10762/2022 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2022 RELCOM 1411/2022 PL 163/2022 PL 163-2022 - parecer ADM - linha apoio vitimas violencia doméstica.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
23/09/2022 CV 1567/2022 PL 163/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/10/2022 DSP 13073/2022 PL 163/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2022 DSP 13472/2022 PL 163/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/10/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/11/2022 DSP 14089/2022 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
10/05/2023 DSP 6085/2023 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
10/08/2023 RELCOM 958/2023 PL 163/2022 PL 163-2022 - RELCOM - Favorável - Hélio Rodrigues - Saúde.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
10/08/2023 CV 988/2023 PL 163/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
23/08/2023 DSP 10220/2023 PL 163/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/08/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
22/08/2023 DSP 10099/2023 PL 163/2022 RECEBIMENTO - FIN - 22/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12859/2023 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/02/2024 DSP 862/2024 PL 163/2022 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/03/2024 DSP 2220/2024 PL 163/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/05/2024 RELCOM 630/2024 PL 163/2022 PL163-2022 - Relcom - Favoravel - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/05/2024 CV 567/2024 PL 163/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2024 DSP 5636/2024 PL 163/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/01/2025 DSP 1221/2025 PL 163/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 646/2025 PL 163/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 163/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 163/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1228/2025 PL 163/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 163, coluna 3
Palavras-Chave LINHA DE APOIO AS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA  |  AUXILIO  |  PREVENCAO  |  REPRESSAO  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SIGILO  |  ATENDIMENTO  |  ESPECIALISTA  |  SAUDE MENTAL  |  PSICOLOGO  |  PSIQUIATRA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  SEGURANCA PUBLICA  |  POLICIAL  |  DIREITO  |  ADVOGADO  |  PLANTAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  SOCORRO A VITIMA  |  ACONSELHAMENTO  |  ORIENTACAO  |  APOIO  |  COMPORTAMENTO AFETIVO  |  ENCAMINHAMENTO  |  MULHER  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  IDOSO  |  VULNERABILIDADE  |  SERVICO TELEFONICO  |  TELEFONIA  |  MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE  |  CORREIO ELETRONICO  |  INTERNET  |  APLICATIVO MOVEL  |  TELEFONE CELULAR  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
24/02/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
24/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
20/01/2025 18:04 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 18:20 SGP21/Recebido
09/05/2024 12:49 FIN/Encaminhado para SGP21
08/05/2024 13:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2024 09:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2024 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2024 17:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2024 17:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2024 19:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/02/2024 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2023 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/08/2023 09:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2023 09:50 FIN/Recebido
21/08/2023 17:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/08/2023 15:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/08/2023 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/08/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2023 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/06/2023 12:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2023 17:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 16:51 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2023 16:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 16:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 17:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/10/2022 18:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2022 18:35 SAUDE/Recebido
05/10/2022 16:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/09/2022 14:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/09/2022 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2022 11:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2022 13:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2022 14:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:21 ADM/Recebido
14/06/2022 18:49 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2022 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2022 13:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2022 06:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 06:55 CCJ/Recebido
20/04/2022 22:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
28/03/2022 16:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
28/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/03/2022 20:58 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 17:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 825 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 757 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1411 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Parecer Número 1076 /2022 , apresentado em: 21/09/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2022 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/10/2022
Prazo regimental 08/11/2022
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 10/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 958 /2023 , apresentado em: 06/06/2023
Parecer Número 784 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2023 , página 290, coluna 3
Em 07/08/2023 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/2023
Prazo regimental 06/09/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 630 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Parecer Número 446 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2024 , página 344, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2024
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 821/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 38/2022.
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