PROJETO DE LEI

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PL 15/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera os Artigos 1º, 4º e 8º da Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (estabelece novas comorbidades, deficiências e distúrbios psíquicos para a serem atendidos pelo Serviço de Atendimento Especial - ATENDE)
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2022
Autuado em 27/01/2022 - Processo 01-15/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2022 PL 15/2022   ALFREDINHO. PL. locomoção (1) (3).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
02/02/2022 DSP 484/2022 PL 15/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1028/2022 PL 15/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2022 DSP 1705/2022 PL 15/2022 pl0015-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3081/2022 PL 15/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3454/2022 PL 15/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2024 DSP 2336/2024 PL 15/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 2873/2025 PL 15/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 838/2025 PL 15/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 98, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) ATENDIMENTO TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO PESSOA COM DEFICIENCIA LAUDO MEDICO COMPROVACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA FISICA DEFICIENTE FISICO PARALISIA CEREBRAL SURDOCEGO CEGUEIRA AIDS PESSOA COM AIDS TRATAMENTO CANCER SINDROME DE PARKINSON HEMODIALISE QUIMIOTERAPIA RADIOTERAPIA DISTURBIOS COMPULSIVOS DOENCA MENTAL TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO DEMENCIA SENIL ESQUIZOFRENIA TRANSTORNO BIPOLAR TRANSTORNO DE ANSIEDADE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE DEPRESSAO TRANSPORTE COLETIVO GRATUIDADE
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 21:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/03/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/03/2023 19:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/03/2023 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 11:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2023 13:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/07/2022 10:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 10:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/03/2022 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 15:24 CCJ/Recebido
08/03/2022 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:21 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 236 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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