PROJETO DE LEI

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PL 115/2022

Processo Apensado Em: PL 110/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a exclusão de veículos de integrantes das carreiras Polícia Penal e Guarda Civil Metropolitano e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2022
Autuado em 04/03/2022 - Processo 01-115/2022
Apensado em 17/03/2023 - Ao Processo 01-110/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 PL 115/2022   Projeto Bioto NPN exclusão do rodízio - Polícia Penal e GCM (1).pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/03/2022 DSP 2763/2022 PL 115/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2892/2022 PL 115/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2022 DSP 4602/2022 PL 115/2022 pl0115-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4943/2022 PL 115/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5367/2022 PL 115/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 CV 1868/2022 PL 115/2022 Certidão de votação - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 115/2022 Requerimento de apensamento - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 115/2022 Relatório PL 115-2022 - Cris Monteiro - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 115/2022 Certidão de votação - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 RDS 337/2023 PL 115/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3228/2023 PL 115/2022 Termo de apensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 337/2023 (16/03/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 90, coluna 2
Palavras-Chave EXCLUSAO  |  VEICULOS  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  POLICIA PENAL DE SAO PAULO  |  AGENTE PENITENCIARIO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  LIBERACAO  |  RESTRICAO  |  POLICIAL  | 
Data de Encerramento 17/03/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/03/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2023 17:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2023 17:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/03/2023 17:25 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2022 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 110/2021 - AUTORES: DELEGADO PALUMBO (MDB) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, POLICIAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIA PENAL E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA/GCMS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAZO VENCIDO.
08/11/2022 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2022 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/08/2022 11:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 11:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/04/2022 11:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:12 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:16 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:15 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1655 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 337/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 115/2022 ao PL 110/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2023 RDS 337/2023   Requerimento de apensamento - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 RDS 337/2023   Relatório PL 115-2022 - Cris Monteiro - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2023 RDS 337/2023   Certidão de votação - PL 115-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/03/2023 DSP 3155/2023 RDS 337/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2023) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (16/03/2023) ao processo PL 115/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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