PROJETO DE LEI

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PL 114/2022

Processo Apensado Em: PL 110/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a exclusão de veículos de integrantes das carreiras de Polícia Civil e Polícia Técnica Científica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2022
Autuado em 04/03/2022 - Processo 01-114/2022
Apensado em 08/06/2022 - Ao Processo 01-110/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 PL 114/2022   Projeto Bioto NPN exclusão do rodízio - Polícia Civil e Polícia Técnica Científica (1).pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/03/2022 DSP 2762/2022 PL 114/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2891/2022 PL 114/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2022 DSP 4601/2022 PL 114/2022 pl0114-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2022 DSP 4950/2022 PL 114/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
05/04/2022 DSP 5366/2022 PL 114/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2022 DSP 5889/2022 PL 114/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES - .pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2022 DSP 6760/2022 PL 114/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 CV 1015/2022 PL 114/2022 Certidão de votação - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 114/2022 Requerimento de apensamento - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 114/2022 Certidão de votação - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022 PL 114/2022 Relatório PL 114-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9115/2022 RDS 799/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 DSP 9127/2022 PL 114/2022 Termo de Apensamento PL 114_22 ao 110_21 _Apensado_a.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 799/2022 (07/06/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 90, coluna 1
Palavras-Chave EXCLUSAO  |  VEICULOS  |  POLICIAL CIVIL  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIA CIENTIFICA DE SAO PAULO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  LIBERACAO  |  RESTRICAO  |  POLICIAL  | 
Data de Encerramento 08/06/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/06/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 15:15 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 15:15 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
08/06/2022 15:15 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2022 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 110/2021 - AUTORES: DELEGADO PALUMBO (MDB) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, POLICIAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIA PENAL E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA/GCMS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAZO VENCIDO.
25/05/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2022 18:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2022 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2022 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2022 11:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
05/04/2022 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:18 CCJ/Recebido
29/03/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:15 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:15 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 734 /2022 , apresentado em: 25/05/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 799/2022
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 01/06/2022, requeremos o apensamento do Projeto de Lei nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 799/2022   Requerimento de apensamento - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022   Certidão de votação - PL 114-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2022 RDS 799/2022   Relatório PL 114-2022 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/06/2022 DSP 9115/2022 RDS 799/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 114/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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