PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 109/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17802 - 03/05/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/05/2022, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, quanto aos valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2022
Autuado em 04/03/2022 - Processo 01-109/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 PL 109/2022   Ofício do Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/03/2022 DSP 2757/2022 PL 109/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/03/2022 DSP 2886/2022 PL 109/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3471/2022 PL 109/2022 pl0109-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3490/2022 PL 109/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/03/2022 DSP 3491/2022 PL 109/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2022 RELCOM 109/2022 PL 109/2022 PARECER CCJ 0109-22 ES - spa - Executivo - gratificação polícia militar - atividade delegada - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2022 CV 351/2022 PL 109/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/03/2022 DSP 4207/2022 PL 109/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/03/2022 PAR 114/2022 PL 109/2022 PL 109-2022 ADM - FIN - Parecer Conjunto-FM.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/03/2022 CV 408/2022 PL 109/2022 PL 109-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/03/2022 DSP 4251/2022 PL 109/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/03/2022 REGTAQ 13/2022 PL 109/2022 097ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 109-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/03/2022 VOTO 5/2022 PL 109/2022 Folha de Votação - PL 109 2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 3924/2022 PL 109/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 109 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 APOIO 1/2022 PL 109/2022 Assinaturas Físicas - Emenda 01 ao PL 109-2022 em 2ª - Gilberto Nascimento e Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/04/2022 EME 1/2022 PL 109/2022 emenda PL 109 2022.pdf Principal 1 Vários
19/04/2022 EME 2/2022 PL 109/2022 Emenda_109-2022.docx (1).pdf Principal 1 Vários
19/04/2022 EME 3/2022 PL 109/2022 Emenda 1 - PL 109-22 - Operação Delegada.pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 APOIO 2/2022 PL 109/2022 Assinaturas Físicas - Emenda 02 ao PL 109-2022 em 2ª - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/04/2022 EME 4/2022 PL 109/2022 Emenda 2 - PL 109-22 - Operação Delegada.pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 APOIO 3/2022 PL 109/2022 Assinaturas Físicas - Emenda 03 ao PL 109-2022 em 2ª - Suplicy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2022 APOIO 4/2022 PL 109/2022 Assinaturas Físicas - Emenda 04 ao PL 109-2022 em 2ª - Suplicy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/04/2022 EME 5/2022 PL 109/2022 Emenda 3 - PL 109-22 - Operação Delegada.pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 APOIO 5/2022 PL 109/2022 Assinaturas Físicas - Emenda 05 ao PL 109-2022 em 2ª - Suplicy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/04/2022 SUB 5/2022 (PL-109/2022) PL 109/2022 Substitutivo ao PL 109-2022 em 2ª - Lideranças Partidárias.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/04/2022 PAR 380/2022 PL 109/2022 PL 109-2022- Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2022 CV 715/2022 PL 109/2022 PL 109-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/04/2022 DSP 6171/2022 PL 109/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/04/2022 RPL 42/2022 PL 109/2022 Requerimento de Retirada da Emenda 01 ao PL 109-2022 em 2ª - Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2022 RPL 43/2022 PL 109/2022 Requerimento de Retirada da Emenda 02 ao PL 109-2022 em 2ª - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2022 RPL 44/2022 PL 109/2022 Requerimento de Retirada das Emendas 03 a 05 ao PL 109-2022 em 2ª - Suplicy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/05/2022 REGTAQ 37/2022 PL 109/2022 106ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 109-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/04/2022 DSP 6202/2022 PL 109/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 109-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2022 DSP 6172/2022 PL 109/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 109 2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/04/2022 OF-SGP23 405/2022 PL 109/2022 OF SGP23 n. 0405-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/04/2022 DSP 6143/2022 PL 109/2022 Recibo OF SGP.23 n 405-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2022 DSP 7049/2022 PL 109/2022 DESP PL 0109-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/05/2022 ARQ 795/2022 PL 109/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/05/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 5/2022 (PL-109/2022) (19/04/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
Emendas EME 1/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO);
EME 2/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 2/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 3/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 3/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 4/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
EME 5/2022 (19/04/2022) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
Recursos
Requerimentos RPL 42/2022 (20/04/2022)
RPL 43/2022 (20/04/2022)
RPL 44/2022 (20/04/2022)
Ofícios OF-SGP23 405/2022 (19/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 405/2022 (19/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 89, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.977/2009  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA  |  GRATIFICACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  POLICIAL CIVIL  |  CONVENIO  |  PMSP  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  CALCULO  |  COEFICIENTE  |  UFESP  |  SUBTENENTE  |  PRIMEIRO SARGENTO  |  SEGUNDO SARGENTO  |  TERCEIRO SARGENTO  |  CABO ( MILITAR )  |  SOLDADO  |  CORONEL  |  TENENTE CORONEL  |  MAJOR  |  CAPITAO  |  PRIMEIRO TENENTE  |  SEGUNDO TENENTE  |  DELEGADO DE POLICIA  |  AUMENTO  |  ATIVIDADE DELEGADA  | 
Data de Encerramento 04/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 106SE (19/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/05/2022 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/05/2022 14:18 SGP23/Recebido
13/05/2022 12:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ordenar o Despacho para Arquivamento.
13/05/2022 12:13 ARQUIVO/Recebido
04/05/2022 13:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/04/2022 11:31 SGP23/Recebido
20/04/2022 11:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/04/2022 11:04 SGP21/Recebido
22/03/2022 16:29 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/03/2022 16:26 SGP12/Recebido
17/03/2022 13:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/03/2022 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2022 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 14:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 13:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 13:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 13:02 CCJ/Recebido
15/03/2022 12:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/03/2022 18:15 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2022 18:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2022 18:15 PRESID/Recebido
09/03/2022 18:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 109 /2022 , apresentado em: 15/03/2022
Parecer Número 111 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/03/2022 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2022
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 16/03/2022
Prazo regimental 31/03/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 16/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 143 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 114 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2022 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 97SE (16/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal. Observação: Nominal (43 - sim; 4- não 2- abstenções).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 106SE (19/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 5/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 106SE (19/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 19/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Leitura 19/04/2022, na Sessão Extraordinária 106, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 405/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0008209-2
Matérias Referidas PL 109/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 405/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0008209-2
Matérias Referidas PL 109/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/04/2022
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 19/04/2022
Prazo regimental 04/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 19/04/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 481 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Parecer Número 380 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2022 , página 181, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2022
Requerimentos
RPL 42/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RPL 42/2022   Requerimento de Retirada da Emenda 01 ao PL 109-2022 em 2ª - Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 43/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RPL 43/2022   Requerimento de Retirada da Emenda 02 ao PL 109-2022 em 2ª - Toninho Vespoli.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 44/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RPL 44/2022   Requerimento de Retirada das Emendas 03 a 05 ao PL 109-2022 em 2ª - Suplicy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 109/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir