PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 4/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da Vacina CORONAVAC em parceria com a Companhia Biofarmacêutica Chinesa Sinovac Biotech.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2021
Autuado em 09/02/2021 - Processo 02-4/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 PDL 4/2021   PDL - Salva de Prata - Instituto Butantan.pdf Principal 1 Vários
19/02/2021 DSP 7682/2021 PDL 4/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/02/2021 DSP 8907/2021 PDL 4/2021 pdl0004-20- JMTS - INIC- SALVA DE PRATA butantan-CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/03/2021 DSP 9510/2021 PDL 4/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DSP 9713/2021 PDL 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2021 DSP 9992/2021 PDL 4/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 12/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 CV 105/2021 PDL 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/03/2021 RELCOM 145/2021 PDL 4/2021 PARECER CCJ pdl0004-21 R Salva de prata Instituto Butantan - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/03/2021 DSP 10947/2021 PDL 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/04/2021 DSP 10978/2021 PDL 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 05/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/04/2021 DSP 11132/2021 PDL 4/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/05/2021 CV 254/2021 PDL 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/05/2021 RELCOM 386/2021 PDL 4/2021 PDL 4-2021 - Relcom - Favoravel ao subs de CCJ - Sandra Santana - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2021 DSP 12484/2021 PDL 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 06/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2021 DSP 12514/2021 PDL 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13506/2021 PDL 4/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/10/2021 CV 1519/2021 PDL 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/10/2021 RELCOM 1788/2021 PDL 4/2021 PDL 4-2021 - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
09/11/2021 DSP 21950/2021 PDL 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/01/2025 DSP 99/2025 PDL 4/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 137/2025 PDL 4/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PDL-4/2021) (24/03/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 121, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA INSTITUTO BUTANTA VACINA CONTRA COVID 19 COVID 19 CORONAVIRUS PANDEMIA

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/11/2021 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2021 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2021 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2021 14:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2021 13:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/05/2021 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/05/2021 18:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2021 18:17 FIN/Recebido
06/05/2021 16:06 EDUC/Encaminhado para FIN
05/05/2021 15:02 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2021 13:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2021 11:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2021 12:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 19:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2021 16:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/04/2021 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2021 12:10 EDUC/Recebido
25/03/2021 18:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/03/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/03/2021 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2021 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2021 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2021 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2021 13:30 PRESID/Recebido
04/03/2021 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 145 /2021 , apresentado em: 23/03/2021
Parecer Número 61 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/03/2021 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2021) ao processo PDL 4/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/04/2021
Prazo regimental 20/04/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 07/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 386 /2021 , apresentado em: 27/04/2021
Parecer Número 238 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/05/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2021
Prazo regimental 21/05/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1788 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1299 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/11/2021 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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