PROJETO DE LEI

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PL 90/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2021
Autuado em 15/02/2021 - Processo 01-90/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 PL 90/2021   PL SUAS Municipal.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
15/02/2021 PL 90/2021   JUSTIFICATIVA PL SUAS.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
19/02/2021 DSP 7675/2021 PL 90/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8305/2021 PL 90/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DSP 10271/2021 PL 90/2021 pl0090-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/03/2021 DSP 10581/2021 PL 90/2021 RECEBIMENTO - SGP - 21/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2021 DSP 11840/2021 PL 90/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
15/09/2021 RDS 1290/2021 PL 90/2021 Requerimento de Coautoria - PL n. 90_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
17/09/2021 DSP 18873/2021 RDS 1290/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2021 RDS 1325/2021 PL 90/2021 Requerimento COAutoria - PL 90_2021.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19126/2021 RDS 1325/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/11/2021 RDS 1613/2021 PL 90/2021 Coautoria 90_2021.pdf Principal 1 Vários
12/11/2021 DSP 22188/2021 RDS 1613/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2022 CV 572/2022 PL 90/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/12/2021 RELCOM 2005/2021 PL 90/2021 PARECER CCJ pl0090-21 GN - spa - institui Sistema único Assistência Social - solidariedade - dignidade - Subs relator - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
11/04/2022 DSP 5635/2022 PL 90/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/02/2022 PAR 1641/2021 PL 90/2021 PL 90-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022 CV 241/2022 PL 90/2021 PL 090-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022 DSP 935/2022 PL 90/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/12/2021 RDS 1737/2021 PL 90/2021 Requerimento de Coautoria pl 90 2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24273/2021 RDS 1737/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 DSP 24504/2021 PL 90/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 90-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 RDS 1790/2021 PL 90/2021 PL - Coautoria PL 90.2021.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 RDS 1794/2021 PL 90/2021 Requerimento+de+Coautoria+-+PL+90+_2021.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24691/2021 RDS 1790/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 DSP 24702/2021 RDS 1794/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1860/2021 PL 90/2021 Coautoria Verbal PL 90-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 RDS 473/2023 PL 90/2021 Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 RDS 473/2023 PL 90/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/04/2023 RDS 702/2023 PL 90/2021 Requerimento de Coautoria PL 90_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5719/2023 RDS 702/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2025 RDS 295/2025 PL 90/2021 Coautoria PL 90/2021.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
01/04/2025 RDS 295/2025 PL 90/2021 Complemento de Assinaturas Físicas - Coautoria PL 90-2021.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
01/04/2025 RDS 295/2025 PL 90/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-90/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1290/2021 (15/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1325/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1613/2021 (11/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1737/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1790/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1860/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 473/2023 (05/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 702/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 295/2025 (01/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 118, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL POLITICAS PUBLICAS DIREITOS SOCIAIS ATENDIMENTO NECESSIDADES BASICAS

Assuntos detalhados
VULNERABILIDADE OBJETIVO DIRETRIZ GESTAO FAMILIA POPULACAO CARENTE COMPETENCIA RENDA BASICA DA CIDADANIA RENDA MINIMA INSTALACAO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL VERBA RECURSOS FINANCEIROS EMENDA VEREADOR MEMBROS LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SAO PAULO ( MUNICIPIO ) EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 14:59 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 19:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2021 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2021 14:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 19:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (SANSÃO PEREIRA).
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2021 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2021 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2021 18:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2021 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2021 23:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2021 23:31 CCJ/Recebido
19/03/2021 11:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:23 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:23 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2021
Prazo regimental 05/04/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 20/04/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 1900 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2005 /2021 , apresentado em: 02/12/2021
Parecer Número 1506 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2021 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Requerimentos
RDS 1290/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2021 RDS 1290/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 90_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
17/09/2021 DSP 18873/2021 RDS 1290/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1325/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 RDS 1325/2021   Requerimento COAutoria - PL 90_2021.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19126/2021 RDS 1325/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1613/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria de Juliana Cardoso, Professor Toninho Vespoli e Luana Alves; que INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - SUAS-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 11/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2021 RDS 1613/2021   Coautoria 90_2021.pdf Principal 1 Vários
12/11/2021 DSP 22188/2021 RDS 1613/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO.
Requerimentos
RDS 1737/2021
Ementa Solicita a inclusão da V. Elaine do Quilombo Periférico como coautora do PL 90/2021.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1737/2021   Requerimento de Coautoria pl 90 2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24273/2021 RDS 1737/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2173 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1641 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/01/2022 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2022
Requerimentos
RDS 1790/2021
Ementa Requer coautoria no PL 90/2021 de autoria dos Vereadores Juliana Cardoso, Professor Toninho Vespoli, Luana Alves e Eduardo Matarazzo Suplicy, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1790/2021   PL - Coautoria PL 90.2021.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24691/2021 RDS 1790/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1794/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que tem por objeto instituir a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 RDS 1794/2021   Requerimento+de+Coautoria+-+PL+90+_2021.pdf Principal 1 Vários
15/12/2021 DSP 24702/2021 RDS 1794/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1860/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Faria de Sá, Eli Corrêa, Alfredinho e Elaine do Quilombo Periférico ingressam no PL 90/21.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1860/2021   Coautoria Verbal PL 90-2021 - Sessão Extraordinaria 09-12-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 473/2023
Ementa Requer, nos termos regimentais desta Casa, por meio da anuência do Vereador Senival Moura -Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores- a coautoria no Projeto de Lei n° 90/2021, de autoria originária da então Vereadora Juliana Cardoso do Partido do PT, o qual estabelece “Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - SUAS-SP - e dá outras providências”
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 473/2023   Requerimento de Coautoria - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Vários
05/04/2023 DSP 4110/2023 RDS 473/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 702/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 90/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 702/2023   Requerimento de Coautoria PL 90_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5719/2023 RDS 702/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 295/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 90/2021 [Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.]
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 01/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2025 RDS 295/2025   Coautoria PL 90/2021.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
01/04/2025 DSP 9027/2025 RDS 295/2025 Complemento de Assinaturas Físicas - Coautoria PL 90-2021.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
01/04/2025 DSP 9728/2025 RDS 295/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (01/04/2025) ao processo PL 90/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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