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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São
Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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15/02/2021
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Autuado em
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15/02/2021 - Processo 01-90/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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19/02/2021, página 118, coluna 4
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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15/09/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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22/09/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria de Juliana Cardoso, Professor Toninho Vespoli e Luana Alves; que INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - SUAS-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Recebimento (protocolo)
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11/11/2021
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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11/11/2021
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RDS 1613/2021
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Coautoria 90_2021.pdf
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Principal
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1
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12/11/2021
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DSP 22188/2021
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RDS 1613/2021
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/11/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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08/12/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES.
Abstenções: MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO.
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Ementa
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Solicita a inclusão da V. Elaine do Quilombo Periférico como coautora do PL 90/2021. |
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Autores
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Recebimento (protocolo)
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09/12/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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09/12/2021
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Prazo regimental
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24/12/2021
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Relator
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Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
/ Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021 |
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Relatório
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Número 2173
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
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Parecer
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Número 1641
/2021
, apresentado em: 09/12/2021
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Autor
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Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
/ Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 21/01/2022 , página 75, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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21/01/2022
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Ementa
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Requer coautoria no PL 90/2021 de autoria dos Vereadores Juliana Cardoso, Professor Toninho Vespoli, Luana Alves e Eduardo Matarazzo Suplicy, que institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Recebimento (protocolo)
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14/12/2021
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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14/12/2021
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RDS 1790/2021
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PL - Coautoria PL 90.2021.pdf
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Principal
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1
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15/12/2021
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DSP 24691/2021
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RDS 1790/2021
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DEFERIDO.pdf
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Principal
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1
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
|
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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Requer coautoria no Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, que tem por objeto instituir a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. |
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Autores
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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14/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2021 - Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão: Faria de Sá, Eli
Corrêa, Alfredinho e Elaine do Quilombo Periférico ingressam no PL 90/21. |
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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16/12/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
|
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer, nos termos regimentais desta Casa, por meio da anuência do Vereador Senival Moura -Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores- a coautoria no Projeto de Lei n° 90/2021, de autoria originária da então Vereadora Juliana Cardoso do Partido do PT, o qual estabelece “Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - SUAS-SP - e dá outras providências” |
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Autores
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Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
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Recebimento (protocolo)
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05/04/2023
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 90/2021 [Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências.] |
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Autores
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Recebimento (protocolo)
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01/04/2025
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Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
|
Anexado em (01/04/2025) ao processo PL 90/2021. |
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Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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