PROJETO DE LEI

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PL 867/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a autorização da prorrogação dos contratos por tempo determinado de professores, altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2021
Autuado em 16/12/2021 - Processo 01-867/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 PL 867/2021   Ofício do Executivo - Projeto de Lei - Prorrogação dos contratos de professores.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/12/2021 DSP 24858/2021 PL 867/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 361/2022 PL 867/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
18/02/2022 DSP 1566/2022 PL 867/2021 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1736/2022 PL 867/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2023/2022 PL 867/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2024 DSP 3137/2024 PL 867/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 134, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO SERVIDOR ADMITIDO CONTRATO DE TRABALHO PRORROGACAO PROFESSOR AUTORIZACAO LEI 10.793/1989 PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19

Assuntos detalhados
ANO LETIVO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO PRESENCIAL AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO LEI 17.437/2020 ALTERACAO REQUISITOS CONCURSO PUBLICO REALIZACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRAMITACAO ANDAMENTO CRIACAO LICENCA MEDICA READAPTACAO FUNCIONAL CARATER PROVISORIO LAUDO MEDICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2024 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2024 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/03/2022 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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