PROJETO DE LEI

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PL 808/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2021
Autuado em 19/11/2021 - Processo 01-808/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/11/2021 PL 808/2021   PL PEA HIS - revisado2.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/11/2021 DSP 23100/2021 PL 808/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2021 DSP 23223/2021 PL 808/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24800/2021 PL 808/2021 pl0808-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1395/2022 PL 808/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2058/2022 PL 808/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 CV 272/2023 PL 808/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 242/2023 PL 808/2021 PARECER CCJ pl0808-21 - TV - T - Energia alternativa habitação social LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
29/03/2023 DSP 3772/2023 PL 808/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 PAR 263/2023 PL 808/2021 PL 808-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 307/2023 PL 808/2021 PL 808-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4917/2023 PL 808/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3876/2023 PL 808/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 808 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2023 AUD 214/2023 PL 808/2021 AudienciaPublica-Urb-2023-09-20.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/11/2023 AUD 255/2023 PL 808/2021 AudienciaPublica-Fin-2023-11-06.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 103, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA EOLICA  |  HABITACAO POPULAR  |  PROJETO  |  AQUISICAO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2023 - URB
Audiência Realizada 06/11/2023 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:51 SGP12/Recebido
30/03/2023 15:34 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2023 19:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/03/2023 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2023 12:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2023 11:52 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2021 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2021 20:00 PRESID/Recebido
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 242 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 219 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 233, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: RUTE COSTA. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 373 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 263 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 235, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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