PROJETO DE LEI

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PL 76/2021

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Lei Municipal 17564 - 08/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2021, página 1, coluna 2
Ementa “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-76/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 76/2021   Política Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
19/02/2021 DSP 7664/2021 PL 76/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8294/2021 PL 76/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2021 DSP 8872/2021 PL 76/2021 pl0076-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/03/2021 DSP 9071/2021 PL 76/2021 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2021 RDS 256/2021 PL 76/2021 Requerimento Coautoria2 (1) (1).pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 RDS 256/2021 PL 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2021 DSP 9988/2021 PL 76/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 12/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2021 CV 171/2021 PL 76/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/04/2021 RELCOM 203/2021 PL 76/2021 PARECER CCJ pl0076-21 H - SP - relator - educação -política de prevenção à evasão escolar - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/04/2021 DSP 11418/2021 PL 76/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/04/2021 PAR 149/2021 PL 76/2021 PL 076 - 2021- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/05/2021 CV 297/2021 PL 76/2021 PL 076-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
13/05/2021 DSP 12876/2021 PL 76/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/04/2021 AUD 69/2021 PL 76/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-04-14.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
22/04/2021 DSP 11876/2021 PL 76/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 76 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/04/2021 RDS 389/2021 PL 76/2021 Coautoria - PL 76-21 - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários
24/05/2021 AUD 145/2021 PL 76/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-05-03.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/05/2021 SUB 1/2021 (PL-76/2021) PL 76/2021 PL 76 - 21 - Cris Monteiro - subst2 - com marcações.docx (1).pdf Principal 1 Vários
25/05/2021 PAR 335/2021 PL 76/2021 PL 076-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/05/2021 CV 394/2021 PL 76/2021 PL 076-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/05/2021 DSP 13406/2021 PL 76/2021 PL 076-2021- Certidão de Regularização - Correção de nome em Certidão de Votação.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/05/2021 DSP 12964/2021 PL 76/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/05/2021 RDS 626/2021 PL 76/2021 Requer Coautoria verbal PL 76_2021_A.pdf Principal 1 Vários
20/05/2021 DSP 13238/2021 PL 76/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 76 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2021 DSP 13120/2021 PL 76/2021 Despacho do Secretário do PL 76 2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/05/2021 OF-SGP23 403/2021 PL 76/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 OF-SGP23 403/2021 PL 76/2021 0076-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/05/2021 DSP 13217/2021 PL 76/2021 Recibo OF SGP23 n 403-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/06/2021 OF-SGP23 526/2021 PL 76/2021 OF SGP.23 N°23 00526-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DSP 14316/2021 PL 76/2021 DES PL 0076-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2021 ARQ 2395/2021 PL 76/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-76/2021) (07/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2021 (PL-76/2021) (12/05/2021) - Autor(es): Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 256/2021 (10/03/2021) - OUTROS

RDS 389/2021 (22/04/2021) - OUTROS

RDS 626/2021 (21/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 403/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 403/2021 (20/05/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 526/2021 (02/06/2021) - COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

OF-SGP23 526/2021 (02/06/2021) - COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO ABANDONO E EVASAO ESCOLAR PREVENCAO EVASAO ESCOLAR POLITICAS PUBLICAS ABANDONO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE EDUCACAO

Assuntos detalhados
FREQUENCIA ESCOLAR DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL MELHORIA QUALIDADE DE VIDA ACESSO INFORMACAO AUMENTO RENDA COMBATE DESIGUALDADE SOCIAL PROGRAMA ATIVIDADE EDUCATIVA ORGAOS PUBLICOS PARCERIA SOCIEDADE CIVIL PERIODO INTEGRAL ANO LETIVO AULA FAMILIA CURRICULO ESCOLAR TECNOLOGIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMPLEMENTACAO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR ESCOLHA DISCIPLINA ESCOLAR DIAGNOSTICO REFORCO ESCOLAR APRENDIZAGEM PARTICIPACAO AUTONOMIA INTEGRACAO PROFESSOR GREMIO ESTUDANTIL VISITA ATENDIMENTO DOMICILIAR INCENTIVO RETORNO PALESTRA CONSCIENTIZACAO BULLYING DISCUSSAO GRAVIDEZ ADOLESCENTE APOIO AUXILIO FINANCEIRO ENCAMINHAMENTO CRIACAO CADASTRO DE PERMANENCIA DO ALUNO CADASTRO ACOMPANHAMENTO LEVANTAMENTO ESTATISTICO PERMANENCIA AUSENCIA
Data de Encerramento 15/06/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/06/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/04/2021 - FIN
Audiência Realizada 03/05/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (12/05/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2021 11:29 ARQUIVO/Recebido
15/06/2021 17:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2021 17:53 SGP23/Recebido
11/06/2021 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/06/2021 17:21 SGP21/Recebido
14/05/2021 16:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/05/2021 22:34 SGP21/Recebido
13/05/2021 22:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/05/2021 22:33 SGP12/Recebido
07/04/2021 21:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
07/04/2021 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2021 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2021 12:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 19:18 PRESID/Recebido
23/02/2021 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 203 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 87 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2021 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2021
Requerimentos
RDS 256/2021
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 76/2021, de autoria da nobre colega, Sra. Vereadora Cris Monteiro
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 10/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2021 RDS 256/2021   Requerimento Coautoria2 (1) (1).pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9900/2021 RDS 256/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 76/2021.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Abstenção: Bancada do PSOL.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/04/2021
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Abstenção: Bancada do PSOL.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 239 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 149 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 239 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 149 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2021
Prazo regimental 22/04/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/04/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 239 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Parecer Número 149 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 389/2021
Ementa COAUTORIA VERBAL DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/04/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em sessão plenária, bem como defere, o seguinte requerimento de coautoria, conforme registro em notas taquigráficas: PL 76/2021, ingressa como coautor o vereador Fernando Holiday.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 389/2021   Coautoria - PL 76-21 - Fernando Holiday.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Apresentado em 12/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 76/2021.
Leitura 12/05/2021, na Sessão Extraordinária 16, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (12/05/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/05/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator , designado em: 12/05/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 519 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Parecer Número 335 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/05/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2021
Ofícios
OF-SGP23 403/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010450-7 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 76/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 403/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo SEI 6510.2021/0010450-7 Prazo de sanção: 10/06/2021.
Matérias Referidas PL 76/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2021
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Requerimentos
RDS 626/2021
Ementa Presidente certifica coautoria verbal de Rinaldi Digilio no PL 76/2021.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2021 RDS 626/2021   Requer Coautoria verbal PL 76_2021_A.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2021) ao processo PL 76/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 526/2021
Tipo COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Data de Emissão 02/06/2021
Resumo Comunica filiação do Vereador Fernando Holiday, coautor do Projeto de Lei nº 76/2021, ao Partido Novo. SEI 6510.2021/0011882-6
Matérias Referidas PL 76/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2021
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OF-SGP23 526/2021
Tipo COMUNICA ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Data de Emissão 02/06/2021
Resumo Comunica filiação do Vereador Fernando Holiday, coautor do Projeto de Lei nº 76/2021, ao Partido Novo. SEI 6510.2021/0011882-6
Matérias Referidas PL 76/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2021
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