PROJETO DE LEI

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PL 719/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2021
Autuado em 25/10/2021 - Processo 01-719/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2021 PL 719/2021   PL - Nascentes Oficial.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/10/2021 DSP 21308/2021 PL 719/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/11/2021 DSP 21545/2021 PL 719/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2021 RDS 1635/2021 PL 719/2021 REQUERIMENTO COAUTORIA PL719-21-Vespoli.pdf Principal 1 Vários
18/11/2021 DSP 22655/2021 RDS 1635/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2021 RDS 1645/2021 PL 719/2021 Req_coautoria_PL719_2021.pdf Principal 1 Vários
23/11/2021 DSP 23049/2021 RDS 1645/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2021 DSP 22996/2021 PL 719/2021 pl0719-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/11/2021 DSP 22999/2021 PL 719/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021 DSP 23002/2021 PL 719/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 22/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 2044/2021 PL 719/2021 PARECER CCJ pl0719-21 JJ - spa - Programa adote nascente - meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2022 CV 377/2022 PL 719/2021 Certidão de votação - PL 719-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1898/2022 PL 719/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/02/2022 PAR 1711/2021 PL 719/2021 PL 719-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 84/2022 PL 719/2021 PL 719-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 777/2022 PL 719/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
26/11/2021 RDS 1680/2021 PL 719/2021 Requerimento - coautoria 719-2021.pdf Principal 1 Vários
29/11/2021 DSP 23400/2021 RDS 1680/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 RDS 1749/2021 PL 719/2021 Requerimento de coautoria (PL 719.2021).pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24526/2021 RDS 1749/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 RDS 1758/2021 PL 719/2021 211208 Requerimento coautoria PL 719_2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24466/2021 RDS 1758/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1880/2021 PL 719/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 719-21.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 DSP 25002/2021 PL 719/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 719-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 RDS 183/2022 PL 719/2021 Req Coautoria - pl 719 21.pdf Principal 1 Vários
23/02/2022 DSP 1831/2022 RDS 183/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 RDS 306/2022 PL 719/2021 Pedido de coautoria - PL 719-21 - Nascentes.pdf Principal 1 Vários
22/03/2022 DSP 4272/2022 RDS 306/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2022 AUD 122/2022 PL 719/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/05/2022 AUD 159/2022 PL 719/2021 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/04/2023 RDS 609/2023 PL 719/2021 Requerimento de Coautoria PL 719_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
17/04/2023 DSP 4970/2023 RDS 609/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2025 RDS 195/2025 PL 719/2021 Requerimento_Coautoria PL 719_2021.assinado.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 RDS 195/2025 PL 719/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 RDS 1510/2025 PL 719/2021 coautoria PL 719.pdf Principal 1 Vários
07/10/2025 RDS 1510/2025 PL 719/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1635/2021 (18/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1645/2021 (22/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1680/2021 (26/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1749/2021 (10/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1758/2021 (13/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1880/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 183/2022 (18/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 306/2022 (21/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 609/2023 (17/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 195/2025 (27/02/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1510/2025 (07/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/10/2021, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 27/10/2021, página 184, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO ACOMPANHAMENTO PROTECAO CONSERVACAO RECUPERACAO NASCENTE PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE RECURSOS HIDRICOS LOCALIZACAO INFORMACAO

Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO DADOS INFORMACAO GEORREFERENCIADA AREA MUNICIPAL PROPRIEDADE PARTICULAR ENTORNO PROXIMIDADE CARACTERISTICA CARACTERIZACAO ZONEAMENTO UTILIZACAO QUALIDADE AGUA SUSTENTABILIDADE PROTECAO AMBIENTAL EDUCACAO AMBIENTAL CONSELHO GESTOR SOCIEDADE CIVIL PARTICIPACAO MAPEAMENTO LICENCIAMENTO LICENCA AMBIENTAL COMUNIDADE SINALIZACAO PREVENCAO EROSAO LIMPEZA VIGILANCIA DEGRADACAO AMBIENTAL PROIBICAO INTERVENCAO DISTANCIA INFRACAO MULTA ARRECADACAO FUNDO ESPECIAL RECURSOS FINANCEIROS PROTECAO AOS MANANCIAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/05/2022 17:13 SGP12/Consultoria/Para análise
28/04/2022 17:48 SGP12/Consultoria/Para análise
03/03/2022 20:44 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:11 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
13/12/2021 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2021 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2021 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 17:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2021 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2021 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 14:53 CCJ/Recebido
22/11/2021 14:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/11/2021 12:00 PROC-CMSP/Recebido
03/11/2021 12:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/11/2021 12:00 PRESID/Recebido
03/11/2021 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2021 07:45 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2021 08:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/10/2021 08:19 SGP42/Recebido
26/10/2021 15:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
26/10/2021 15:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1635/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no Projeto de Lei 01-00719/2021 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2021 RDS 1635/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL719-21-Vespoli.pdf Principal 1 Vários
18/11/2021 DSP 22655/2021 RDS 1635/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1645/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 719/2021, de autoria dos nobre vereador Toninho Vespoli.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2021 RDS 1645/2021   Req_coautoria_PL719_2021.pdf Principal 1 Vários
23/11/2021 DSP 23049/2021 RDS 1645/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2021
Prazo regimental 07/12/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 22/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2044 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1554 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2021 , página 151, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Requerimentos
RDS 1680/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 719/2021, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, o qual dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2021 RDS 1680/2021   Requerimento - coautoria 719-2021.pdf Principal 1 Vários
29/11/2021 DSP 23400/2021 RDS 1680/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1749/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no projeto de lei nº 719/2021.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 10/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2021 RDS 1749/2021   Requerimento de coautoria (PL 719.2021).pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24526/2021 RDS 1749/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1758/2021
Ementa Requer-se que seja admitida a coautoria do Vereador Daniel Annenberg no Projeto de Lei nº 719/2021.
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 RDS 1758/2021   211208 Requerimento coautoria PL 719_2021.pdf Principal 1 Vários
13/12/2021 DSP 24466/2021 RDS 1758/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2316 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1711 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2316 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1711 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2316 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1711 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1880/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª A 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 719/21 os Vereadores Ely Teruel, Eli Corrêa e Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1880/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 83a à 85a Sessão Extraordinária - 14.12.2021 - PL 719-21.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 183/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 719/2021 de autoria do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 18/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2022 RDS 183/2022   Req Coautoria - pl 719 21.pdf Principal 1 Vários
23/02/2022 DSP 1831/2022 RDS 183/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/02/2022) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 306/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 719/2021
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 21/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2022 RDS 306/2022   Pedido de coautoria - PL 719-21 - Nascentes.pdf Principal 1 Vários
22/03/2022 DSP 4272/2022 RDS 306/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (21/03/2022) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 609/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 719/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 RDS 609/2023   Requerimento de Coautoria PL 719_2021.docx.pdf Principal 1 Vários
17/04/2023 DSP 4970/2023 RDS 609/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 195/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 719/2021.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2025 RDS 195/2025   Requerimento_Coautoria PL 719_2021.assinado.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5100/2025 RDS 195/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 719/2021.
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Requerimentos
RDS 1510/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 719/2021.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 RDS 1510/2025   coautoria PL 719.pdf Principal 1 Vários
07/10/2025 DSP 23904/2025 RDS 1510/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/10/2025) ao processo PL 719/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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