PROJETO DE LEI

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PL 716/2021

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Lei Municipal 17838 - 18/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/07/2022, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Jardim Brasil-Coreia o espaço que especifica, localizado na confluência da Rua Prates com a Rua Ribeiro de Lima, onde encontra-se o monumento URI, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2021
Autuado em 21/10/2021 - Processo 01-716/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2021 PL 716/2021   PL_jardim Brasil_Coreia.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
21/10/2021 PL 716/2021   de Rua Ribeiro de Lima a Rua Prates - Google Maps.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
21/10/2021 PL 716/2021   URI.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
21/10/2021 PL 716/2021   jardim Brasil_Coreia.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
21/10/2021 DSP 20989/2021 PL 716/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21286/2021 PL 716/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21335/2021 PL 716/2021 pl0716-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21925/2021 PL 716/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24252/2021 PL 716/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/02/2022 PAR 1735/2021 PL 716/2021 PL 716-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 69/2022 PL 716/2021 PL 716-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 758/2022 PL 716/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24976/2021 PL 716/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 716-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 EME 1/2022 PL 716/2021 Emenda ao PL 716-2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/05/2022 DSP 8503/2022 PL 716/2021 Despacho do Secretário à CCJLP do PL 716-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/05/2022 DSP 8560/2022 PL 716/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/05/2022 DSP 8593/2022 PL 716/2021 Despacho do Presidente do PL 716-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 DSP 8788/2022 PL 716/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 DSP 8789/2022 PL 716/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 01/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 CV 1132/2022 PL 716/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 865/2022 PL 716/2021 PARECER CCJ pl0716-21 spa - redação final - denomina praça.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
14/06/2022 DSP 9392/2022 PL 716/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/06/2022 DSP 9624/2022 PL 716/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 716 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2022 DSP 9828/2022 PL 716/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 716 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/06/2022 OF-SGP23 604/2022 PL 716/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2022 OF-SGP23 604/2022 PL 716/2021 0716-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2022 DSP 9932/2022 PL 716/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 604-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/07/2022 DSP 10602/2022 PL 716/2021 DES PL 0716-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/08/2022 ARQ 895/2022 PL 716/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (25/05/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 604/2022 (14/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 604/2022 (14/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 84, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARDIM  |  BRASIL - COREIA ( JARDIM )  |  RIBEIRO DE LIMA ( RUA )  |  PRATES ( RUA )  |  MONUMENTO  |  MONUMENTO URI  |  COREIA  |  IMIGRANTE COREANO  | 
Data de Encerramento 19/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 146SO (14/06/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
19/07/2022 10:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/06/2022 13:43 SGP23/Recebido
20/06/2022 11:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
20/06/2022 11:55 SGP21/Recebido
14/06/2022 17:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/06/2022 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 12:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2022 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2022 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2022 15:54 CCJ/Recebido
27/05/2022 16:08 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
27/05/2022 16:08 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:32 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
10/12/2021 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:32 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:38 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2340 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1735 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2022) ao processo PL 716/2021.
Leitura 25/05/2022, na Sessão Extraordinária 109, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2022
Prazo regimental 14/06/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 865 /2022 , apresentado em: 06/06/2022
Parecer Número 740 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/06/2022 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 146SO (14/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 604/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013684-2. PRAZO DE SANÇÃO: 18/07/2022.
Matérias Referidas PL 716/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 604/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013684-2. PRAZO DE SANÇÃO: 18/07/2022.
Matérias Referidas PL 716/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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