PROJETO DE LEI

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PL 7/2021

Processo Apensado Em: PL 818/2019

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/01/2021
Autuado em 07/01/2021 - Processo 01-7/2021
Apensado em 13/04/2023 - Ao Processo 01-818/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2021 PL 7/2021   PL programa de conscientização sobre a menstruação.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/02/2021 DSP 7615/2021 PL 7/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8170/2021 PL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8391/2021 PL 7/2021 pl0007-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8687/2021 PL 7/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2021 DSP 14585/2021 PL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21164/2021 PL 7/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21329/2021 PL 7/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/10/2022 CV 1692/2022 PL 7/2021 Certidão de votação - PL 007-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 575/2023 PL 7/2021 Requerimento de apensamento - PL 007-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 575/2023 PL 7/2021 Certidão de votação - PL 007-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 575/2023 PL 7/2021 Relatório PL 007-2021 - Rubinho Nunes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4673/2023 RDS 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4678/2023 PL 7/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 575/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 106, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A MENSTRUACAO E DE DISTRIBUICAO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIENICOS CONSCIENTIZACAO MENSTRUACAO ABSORVENTE HIGIENICO DISTRIBUICAO GRATUITA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS DIRETRIZ

Assuntos detalhados
ARTICULACAO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL DISCRIMINACAO PALESTRA CURSOS UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS COMBATE EVASAO ESCOLAR CARTILHA FOLHETO TERMINAL DE ONIBUS ORIENTACAO ESCLARECIMENTOS INCENTIVO FOMENTO CRIACAO COOPERATIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PEQUENA EMPRESA MULHER FABRICACAO DISPONIBILIDADE VIOLENCIA CONTRA A MULHER DEMANDA UNIDADE DE SAUDE PROGRAMA DE SAUDE EQUIPAMENTO PUBLICO NECESSIDADES BASICAS PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL INFORMACAO DIVULGACAO
Data de Encerramento 13/04/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:17 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2023 13:17 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:17 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2022 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 818/2019 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/10/2022 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/07/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 18:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/10/2021 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2021 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Recebido
24/02/2021 14:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
18/02/2021 23:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/02/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 27/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1558 /2022 , apresentado em: 20/10/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 575/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 26/10/2022, requer o apensamento do PL 7/2021 ao PL 818/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 575/2023   Requerimento de apensamento - PL 007-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 575/2023   Certidão de votação - PL 007-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 575/2023   Relatório PL 007-2021 - Rubinho Nunes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4673/2023 RDS 575/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 7/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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