PROJETO DE LEI

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PL 667/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2021
Autuado em 29/09/2021 - Processo 01-667/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 PL 667/2021   PL_transporte_mães lactantes_prematuros.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/09/2021 DSP 19788/2021 PL 667/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19963/2021 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21702/2021 PL 667/2021 pl0667-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21912/2021 PL 667/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22055/2021 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/03/2022 CV 476/2022 PL 667/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2022 RELCOM 185/2022 PL 667/2021 PARECER CCJ pl0667-21 T - TV - gratuidade - transporte publico - mulheres lactantes - cons - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/03/2022 DSP 4915/2022 PL 667/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4947/2022 PL 667/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5116/2022 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 RELCOM 500/2022 PL 667/2021 PL 667 - 2021 - Parecer Adm - onibus gratuito lactante.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
27/04/2022 CV 767/2022 PL 667/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/05/2022 DSP 7354/2022 PL 667/2021 Certidão de Publicação PL 0667-2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/05/2022 DSP 7245/2022 PL 667/2021 RECEBIMENTO - ECON - 06/05/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/05/2022 DSP 8413/2022 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/12/2022 CV 1940/2022 PL 667/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/12/2022 RELCOM 1697/2022 PL 667/2021 PL 667 - 2021 - parecer ECON .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/12/2022 DSP 15428/2022 PL 667/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 16/12/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
16/12/2022 DSP 15487/2022 PL 667/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1859/2023 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
01/03/2023 DSP 1874/2023 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/09/2023 RELCOM 1529/2023 PL 667/2021 PL 667-2021 - RELCOM - Favorável - Major Palumbo - Saúde.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
14/09/2023 CV 1288/2023 PL 667/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
23/10/2023 DSP 12927/2023 PL 667/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/09/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/10/2023 DSP 13102/2023 PL 667/2021 RECEBIMENTO - FIN - 24/10/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/11/2023 DSP 13663/2023 PL 667/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 09/11/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 RELCOM 313/2024 PL 667/2021 pl667-2021 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/04/2024 CV 308/2024 PL 667/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 DSP 3829/2024 PL 667/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1666/2025 PL 667/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 640/2025 PL 667/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ONIBUS MAE ALEITAMENTO MATERNO RECEM NASCIDO PREMATURO PACIENTE INTERNADO UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA GRATUIDADE PASSE DE ONIBUS

Assuntos detalhados
ISENCAO DESLOCAMENTO HOSPITAL BAIXA RENDA PASSE DE ONIBUS GRATUITO SUGESTAO DE MUNICIPE
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
08/04/2024 14:33 FIN/Encaminhado para SGP21
03/04/2024 12:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2024 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2024 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 11:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2024 15:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 16:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2023 12:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/10/2023 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 18:33 FIN/Recebido
23/10/2023 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/09/2023 18:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2023 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/09/2023 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2023 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2023 14:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2023 11:15 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 11:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:54 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/03/2023 18:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:04 SAUDE/Recebido
16/12/2022 11:34 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/12/2022 13:03 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2022 09:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Adiado por 2 ROs em 23/11/22.
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2022 11:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/11/2022 14:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 12:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2022 15:11 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2022 17:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2022 16:16 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/05/2022 17:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 17:38 ECON/Recebido
06/05/2022 17:04 ADM/Encaminhado para ECON
27/04/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2022 19:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2022 14:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2022 14:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2022 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2022 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:16 ADM/Recebido
30/03/2022 22:30 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2022 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2022 18:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:16 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 185 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 188 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 500 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 403 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2022 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 26/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1697 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Parecer Número 1434 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/2022 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 01/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1529 /2023 , apresentado em: 01/09/2023
Parecer Número 1158 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2023 , página 319, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2023
Prazo regimental 08/11/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 313 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 150 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 321, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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