PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 656/2021

Processo Apensado Em: PL 269/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2021
Autuado em 23/09/2021 - Processo 01-656/2021
Apensado em 31/05/2023 - Ao Processo 01-269/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2021 PL 656/2021   PL Veículos abandonados OFICIAL (7).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
30/09/2021 DSP 19777/2021 PL 656/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19882/2021 PL 656/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21684/2021 PL 656/2021 pl0656-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21906/2021 PL 656/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22061/2021 PL 656/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2508/2022 PL 656/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2825/2022 PL 656/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/02/2023 DSP 1560/2023 PL 656/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1991/2023 PL 656/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2023 CV 524/2023 PL 656/2021 Certidão de votação - PL 656-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 836/2023 PL 656/2021 Requerimento de apensamento - PL 656-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 836/2023 PL 656/2021 Certidão de votação - PL 656-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 836/2023 PL 656/2021 Relatório PL 656-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7161/2023 RDS 836/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7168/2023 PL 656/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 836/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 111, coluna 1
Palavras-Chave VEICULOS ABANDONADOS  |  RETIRADA  |  REMOCAO  |  VEICULOS  |  ABANDONO  |  VIA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERIODO  |  IDENTIFICACAO  |  DECOMPOSICAO  |  CARROCERIA  |  AUTOPECAS  |  CONSERVACAO  |  COLISAO  |  VANDALISMO  |  DEPRECIACAO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  CAPA  |  PATIO DE RETENCAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  PRAZO  |  DANOS  |  APARENCIA  |  APREENSAO  |  VEICULOS APREENDIDOS  |  PAGAMENTO  |  DESTINACAO  |  LEILAO  |  PREGAO ELETRONICO  |  VALOR  |  ARRECADACAO  |  REEMBOLSO  |  DESPESA  |  EXCEDENTE  |  RECOLHIMENTO  |  FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SAUDE PUBLICA  |  REDUCAO  |  POLUICAO VISUAL  |  UTILIZACAO  |  TRAFICO  |  DROGA  |  PROSTITUICAO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Data de Encerramento 31/05/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 12:18 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 12:18 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
31/05/2023 12:18 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 269/2019 - AUTOR: SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
17/04/2023 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2022 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/11/2021 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:10 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:07 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 519 /2023 , apresentado em: 17/04/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 836/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 656/2021 ao PL 269/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 836/2023   Requerimento de apensamento - PL 656-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 836/2023   Certidão de votação - PL 656-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 836/2023   Relatório PL 656-2021 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7161/2023 RDS 836/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 269/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 656/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir