PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 651/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17708 - 03/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2021, página 3, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2021
Autuado em 22/09/2021 - Processo 01-651/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 PL 651/2021   Projeto de Lei - Reorganização dos Cargos em Comissão.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/09/2021 DSP 19249/2021 PL 651/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/09/2021 DSP 19499/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19503/2021 PL 651/2021 pl0651-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/09/2021 DSP 19504/2021 PL 651/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 28/09/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/09/2021 DSP 19511/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
29/09/2021 DSP 19663/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19664/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
29/09/2021 DOCREC 839/2021 PL 651/2021 Ofício do Executivo - Pedido de tramitação em regime de urgência.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
29/09/2021 DSP 19769/2021 PL 651/2021 Concessão de vista - PL 651-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/10/2021 DSP 20170/2021 PL 651/2021 Concessão de vista - PL 651-2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/10/2021 DSP 20468/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/10/2021 DSP 20470/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/10/2021 DSP 20500/2021 PL 651/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20502/2021 PL 651/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/10/2021 RELCOM 1770/2021 PL 651/2021 PARECER CCJ pl0651-21 C -ST- Cargos de Provimento em Comissão - Executivo - LEG.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2021 CV 1509/2021 PL 651/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/10/2021 DSP 21483/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/10/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
20/10/2021 PAR 1277/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/10/2021 CV 1488/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
04/11/2021 DSP 21725/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/10/2021 REGTAQ 252/2021 PL 651/2021 062ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 651 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/10/2021 VOTO 157/2021 PL 651/2021 Folha de Votação - PL 651 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2021 DSP 21048/2021 PL 651/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 651 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 SUB 1/2021 (PL-651/2021) PL 651/2021 Substitutivo PSOL PL nº 651_2021 (1) (1).pdf Principal 1 Vários
28/10/2021 SUB 1/2021 (PL-651/2021) PL 651/2021 Substitutivo 1 ao PL 651 2021 em 2ª - PSOL.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/10/2021 PAR 1289/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo - Contrário.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/10/2021 CV 1518/2021 PL 651/2021 PL 651-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/10/2021 DSP 21350/2021 PL 651/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/10/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2021 REGTAQ 255/2021 PL 651/2021 063ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 651 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/11/2021 VOTO 160/2021 PL 651/2021 Folha de Votação - PL 651 2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/11/2021 DSP 21550/2021 PL 651/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 651 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/11/2021 DSP 21554/2021 PL 651/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 651 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 0651-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 OF-SGP23 1207/2021 PL 651/2021 PL0651-2021-ANEXO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21399/2021 PL 651/2021 Recibo OF SGP.23 n 1207-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/11/2021 DSP 21943/2021 PL 651/2021 DES PL 0651-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 ARQ 2752/2021 PL 651/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 839/2021 (29/09/2021) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-651/2021) (26/10/2021) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL);
SUB 1/2021 (PL-651/2021) (28/10/2021) - Autor(es): SGP; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1207/2021 (26/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1207/2021 (26/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 128, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REORGANIZACAO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CHEFIA CARGO DE DIRECAO ASSESSORAMENTO REESTRUTURACAO ADMINISTRACAO DIRETA SERVIDOR SERVIDOR EFETIVO SERVIDOR ADMITIDO

Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO COMPETENCIA CDA UNITARIO REMUNERACAO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA PROVIMENTO DE CARGO CRIACAO QUANTIDADE CRITERIOS IDONEIDADE REQUISITOS NOMEACAO FORMACAO PROFISSIONAL COMPATIBILIDADE CARGO DE CONFIANCA INCOMPATIBILIDADE SALARIO SERVIDOR COMISSIONADO COMISSIONAMENTO JORNADA DE TRABALHO SUBSTITUICAO AFASTAMENTO PMSP PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO PERCENTAGEM VALOR PROIBICAO CONCESSAO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE GABINETE VERBA DE REPRESENTACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EXTINCAO VACANCIA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO TRANSFERENCIA CHEFE DE GABINETE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL PROPOSTA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) DISTRIBUICAO NORMAS AUTORIZACAO DECRETOS ALTERACAO SIMBOLO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI 11.511/1994 LEI 15.509/2011 LEI 17.433/2020 LEI 08.989/1979 LEI 15.764/2013 GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO AUXILIO ACIDENTE GRATIFICACAO DE FERIAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS AUXILIO DOENCA SALARIO FAMILIA HORA EXTRA AUXILIO REFEICAO AUXILIO TRANSPORTE AUXILIO ALIMENTACAO LICENCA MATERNIDADE DECIMO TERCEIRO SALARIO DIARIAS ABONO DE PERMANENCIA GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO BONIFICACAO POR RESULTADOS GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA LEI 17.708/2021
Data de Encerramento 22/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (26/10/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2021 18:28 ARQUIVO/Recebido
22/11/2021 15:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/11/2021 15:21 SGP23/Recebido
19/11/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/10/2021 18:09 SGP21/Recebido
27/10/2021 15:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/10/2021 15:00 SGP12/Recebido
27/10/2021 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
20/10/2021 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/10/2021 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2021 09:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2021 16:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2021 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 17:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/10/2021 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 13:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2021 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 13:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/10/2021 20:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
06/10/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
29/09/2021 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2021 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 14:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
29/09/2021 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
28/09/2021 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2021 12:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 12:04 CCJ/Recebido
28/09/2021 11:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido
28/09/2021 11:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/09/2021 11:44 PRESID/Recebido
28/09/2021 11:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 06/10/2021
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 13/10/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 1674 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1742 /2021 , apresentado em: 13/10/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1770 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Parecer Número 1276 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/2021 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Comissões Designadas em 28/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
DOCRECs
DOCREC 839/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, dos PLs 650, 651, 652 e 659/2021, e do PLO 7/2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL SEI nº 052780998
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PLO 7/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 659/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 652/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 651/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 650/2021.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Pedido de vista em 29/09/2021 até 01/10/2021 - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Pedido de vista em 06/10/2021 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (20/10/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/10/2021
Prazo regimental 04/11/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/10/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1771 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Parecer Número 1277 /2021 , apresentado em: 20/10/2021
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/10/2021 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (26/10/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 26/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Leitura 26/10/2021, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1207/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023551-2
Matérias Referidas PL 651/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1207/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023551-2
Matérias Referidas PL 651/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Bancada do Psol

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 26/10/2021
Prazo regimental 10/11/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 26/10/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1827 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Parecer Número 1289 /2021 , apresentado em: 26/10/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/10/2021 , página 187, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação Bancada do Psol
Liberado pela Comissão em 27/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Apresentado em 28/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir