PROJETO DE LEI

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PL 562/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância Obrigatória no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2021
Autuado em 24/08/2021 - Processo 01-562/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 PL 562/2021   PL Ensino Integral .docx (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
24/08/2021 DSP 17723/2021 PL 562/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/08/2021 DSP 17976/2021 PL 562/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 27/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20365/2021 PL 562/2021 pl0562-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20594/2021 PL 562/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20866/2021 PL 562/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2336/2022 PL 562/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2850/2022 PL 562/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/06/2022 AUD 171/2022 PL 562/2021 AudienciaPublica-Just-2022-05-20.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
12/07/2022 AUD 178/2022 PL 562/2021 AudienciaPublica-Just-2022-06-03.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
14/01/2025 DSP 2654/2025 PL 562/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 570/2025 PL 562/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/08/2021, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/08/2021, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL OBRIGATORIA NA PRIMEIRA INFANCIA PERIODO INTEGRAL EDUCACAO OBRIGATORIEDADE AMPLIACAO CARGA HORARIA HORARIO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
CRIANCA CRIANCA CARENTE VULNERABILIDADE ACOMPANHAMENTO EXAME PRE NATAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR JORNADA DE TRABALHO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA PARCERIA CONVENIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PARTICIPACAO FAMILIA DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGENTE COMUNITARIO VISITA ORIENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO APOIO DISTRIBUICAO LIVRO LITERATURA INFANTO JUVENIL MATERIAL ESCOLAR PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA AVALIACAO COMISSAO DE AVALIACAO PROGRAMA MAE PAULISTANA DIRETOR DE ESCOLA ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO CURRICULO DA CIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL ENSINO A DISTANCIA UNIVERSIDADE METAS ATIVIDADE PEDAGOGICA SOCIEDADE CIVIL APRENDIZAGEM PLANEJAMENTO PRIORIDADE PERIFERIA URBANA
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 03/06/2022 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2024 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/07/2022 18:51 CCJ/Consultoria/Para análise
03/06/2022 19:33 CCJ/Consultoria/Para análise
03/06/2022 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2022 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2021 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2021 18:10 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2021 18:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2021 18:10 PRESID/Recebido
27/08/2021 18:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/08/2021 15:43 SGP42/Recebido
24/08/2021 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/08/2021 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 2101 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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